Brasil

A Justiça Federal em Brasília decidiu hoje (11/12) revogar a determinação de que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) suspenda a utilização de radares móveis nas rodovias do país. O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto.

Pela quarta vez seguida, o Banco Central (BC) diminuiu os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic para 4,5% ao ano, com corte de 0,5 ponto percentual. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Começa nesta segunda-feira (2/11) a Semana de Negociação e Orientação Financeira, que ocorrerá até sexta-feira (6/11) em todo o país. Durante o mutirão, organizado pelo Banco Central e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), parte das agências bancárias de todo o país, de sete instituições financeiras (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco Pan, Caixa Econômica, Itaú e Santander), terá o horário estendido até as 20h para oferecer orientação financeira e negociar dívidas em atraso de seus clientes, em condições especiais. A lista completa pode ser acessada no site Papo Reto, da Febraban.

A expectativa de vida de uma pessoa nascida no Brasil registrou em 2018 um aumento de três meses e 4 dias em relação ao ano anterior e passou a ser, em média, 76,3 anos. A expectativa para os homens subiu de 72,5 anos em 2017 para 72,8 anos em 2018. Já as mulheres saíram de 79,6 para 79,9 anos. Os dados fazem parte da Tábua Completa de Mortalidade para o Brasil – 2018, divulgada hoje (28/11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa apresenta as expectativas de vida às idades exatas até os 80 anos e são usadas como um dos parâmetros para determinar o fator previdenciário, no cálculo das aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social.

Modalidade de crédito com juros de mais de 300% ao ano, o cheque especial terá juros limitados, decidiu nesta quarta-feira (27/11) o Conselho Monetário Nacional (CMN). A partir de 6 de janeiro, os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.

O Ministério da Educação lançou hoje (25/11) o aplicativo ID Estudantil, carteira de estudante virtual que, a exemplo da fornecida pelas entidades representativas dos alunos, dá direito a benefícios como meia-entrada em eventos culturais e esportivos.

Para obter o documento é necessário, antes de tudo, que a instituição de ensino à qual o estudante está vinculado insira os dados dele no Sistema Educacional Brasileiro (SEB), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Quase uma semana depois de abrir o espaço fiscal, o governo oficializou o descontingenciamento (desbloqueio) de R$ 13,976 bilhões do Orçamento de 2019 que ainda estavam bloqueados, anunciaram há pouco os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

A proporção de pessoas pretas ou pardas (que compõem a população negra) cursando o ensino superior em instituições públicas brasileiras chegou a 50,3% em 2018. Apesar desta parcela da população representar 55,8% dos brasileiros, é a primeira vez que os pretos e pardos ultrapassam a metade das matrículas em universidades e faculdades públicas.

A Caixa Econômica Federal anunciou, nesta terça-feira (12/11), a redução da taxa de juros do cheque especial de 8,99% para 4,99% ao mês.

"A Caixa devolve à sociedade, e em especial aos mais humildes, os resultados recordes que teve, [com] redução para abaixo de 5% [a taxa do cheque especial]. É um banco preocupado com a igualdade, com a distribuição de renda. Isso é absolutamente matemático e meritocrático", disse o presidente do banco, Pedro Guimarães.

O governo extinguiu a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa. A decisão faz parte da Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde e Amarelo, voltado para a criação de empregos para os jovens. A MP foi publicada na edição de hoje (12/11) do Diário Oficial da União, e não altera o pagamento da multa de 40% para os trabalhadores.