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O município de Paranavaí recebeu nesta semana uma grande notícia em relação ao desenvolvimento econômico da cidade. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou o ranking nacional das cidades com mais atividades econômicas de baixo risco com dispensa de alvarás e licenças.
Paranavaí é a 2ª cidade com mais atividades nesta modalidade, um exemplo a ser seguido no Brasil. No total, são 1.077 atividades que se enquadram na Lei de Liberdade Econômica, que permite a desburocratização e facilita a abertura de empresa, incentivando a criação de novas formas de trabalho.
“Quando a lei foi aprovada, pouco tempo depois começamos a nos reunir e analisar cada ocupação para verificar o que poderíamos fazer. Depois de muito trabalho, fizemos as adequações necessárias, inclusive com decretos, permitindo que as atividades fossem isentas de alvarás e licenças. O resultado está sendo colhido agora, com novas vagas de empregos e uma verdadeira liberdade para que os empresários trabalhem ou até prestem serviço de maneira menos burocrática”, disse o fiscal de tributos do município, Ricardo Klem.
O Comitê Gestor Municipal das Micro e Pequenas empresas, conforme previsto na Lei Geral Municipal 050/2019, que institui o tratamento diferenciado a ser dispensado às Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte, tem trabalhado para implementação e a melhoria do ambiente empresarial em Paranavaí.
“Com muito estudo e o apoio incondicional da gestão pública, sempre buscamos alcançar excelentes resultados para nosso município. Este ranking é uma prova que a dedicação das secretarias envolvidas na liberação dos documentos de funcionamento das empresas deu certo. Continuaremos buscando melhores estratégias e simplificação e desburocratização para nossos empresários”, afirmou a coordenadora do Comitê Gestor Municipal, Andréa Alves Vieira.
“Com a finalidade de estabelecer o grau de risco das atividades econômicas, do município de Paranavaí, o referido decreto além de simplificar e agilizar a emissão de documentos, otimizou aprovações de projetos de estabelecimentos de interesse a saúde e o serviço de fiscalização onde as vistorias são realizadas de rotina nos estabelecimentos com objetivo de verificar irregularidades, evitando possíveis riscos à saúde pública”, disse a fiscal da Vigilância em Saúde, Graciele Hedler Giotto.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
