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O prefeito Rogério Lorenzetti assinou nesta segunda-feira, 30/9, o decreto que dispõe sobre as medidas de contenção de despesas na Administração Pública Municipal, entre elas a realização de viagens com geração de despesas de diária e transporte (exceto para condução de pacientes), realização de horas extras, concessão de novas gratificações ou funções de confiança, e nomeação de servidores para cargos efetivos e em comissão (com exceção de casos expressamente autorizados pelo prefeito municipal).
As medidas terão vigência até o dia 31 de dezembro e visam manter o equilíbrio financeiro do município considerando a redução na arrecadação da receita nos últimos meses e a necessidade de se assegurar a continuidade dos atendimentos essenciais à comunidade.
Por meio do decreto, fica vedada ainda a realização de eventos que onerem as finanças e não disponham de recursos específicos para seu custeio, aquisição de materiais, realização de obras, reformas, consertos ou contratações de serviços que possam ser adiados e não disponham de recursos específicos e cuja interrupção não acarrete prejuízo à administração e à população.
Também fica estabelecida a redução em 60% da utilização da frota municipal - de modo a racionalizar o uso de todo e qualquer veículo dentro da estrita e real necessidade -, bem como redução de no mínimo 20% dos gastos no que se refere à água, energia elétrica e telefonia fixa e móvel, e de 70% da realização de compras, ressalvadas as destinadas à realização de serviço essencial.
Para Lorenzetti, as medidas são fundamentais para manter a saúde financeira do município, bem como a continuidade dos convênios e das obras em andamento. “São medidas extraordinárias tomadas para que possamos fechar o ano dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim que o cenário mudar e a arrecadação melhorar, essas medidas poderão ser revistas, mas enquanto houver risco para as finanças, vamos continuar enxugando despesas e limitando investimentos”, observou o prefeito.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
