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Cerca de 30% de todos os crimes praticados em Paranavaí são de violência doméstica e familiar. Os dados são da Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos da Comarca de Paranavaí e estão no Termo de Cooperação que será assinado nesta quinta-feira (8/8) entre Prefeitura Municipal de Paranavaí, por meio da Secretaria de Assistência Social, Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos e a Delegacia de polícia Civil do município. O documento será assinado durante a cerimônia de lançamento do Provida – Programa de Proteção e Orientação às Vítimas da Violência Doméstica e Familiar, às 19h30, no Centro da Juventude.
O Termo de Cooperação tem como objetivo a ação conjunta dessas entidades na implantação do Provida, que visa desenvolver ações, inclusive preventivas, para conter o avanço da violência doméstica e familiar no município, de modo a proteger, elevar a autoestima, resgatar a dignidade e dar orientação social, jurídica, e psicossocial às vítimas de violência, estimular as denúncias de agressões e encorajar as vítimas a romper com o processo de violência.
Para o promotor de justiça Marcelo Gobbato, da promotoria de Direitos Humanos, tanto a Lei Maria da Penha quanto a Constituição de 1988 preveem mecanismos de combate a este tipo de violência. Mas isso ainda não é suficiente. “No meu ponto de vista é necessário que essa Lei seja implementada no aspecto mais amplo possível, não só na repressão ao agressor, mas também no aspecto de estruturação de políticas públicas e serviços públicos voltados para a conscientização do problema e criação de mecanismos de atendimento que vão além do atendimento policial”, observa.
“Neste sentido, o Provida vem para fazer a estruturação dos serviços que, até então, não estavam sendo utilizados, seja pela falta de conhecimento ou de estruturação adequada. Um exemplo é o acompanhamento assistencial e psicológico”, completa Gobbato.
Depoimentos – Segundo o promotor, já estão confirmados para o lançamento do programa, nesta quinta-feira, os depoimentos de duas vítimas que já vivenciaram um histórico de violência doméstica no município.
Além do MP e da PC, o Provida também vai contar com a colaboração das secretárias de Saúde, Comunicação Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal da Assistência Social, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Municipal da Mulher, Conselho Tutelar, Procuradoria Jurídica do Município – Defensoria Pública, Unipar (Coordenação do Curso de Direito), Fafipa/Unespar (Coordenação do Curso de Assistência Cocial), 8º Batalhão de Polícia Militar, Delegacia da Mulher, e juízo de Direito da 1º e 2º varas Criminal da Comarca de Paranavaí.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
