Com queda do FPM e sem auxílio emergencial para julho, município decide adiar pagamento da primeira parcela do 13º

“Havia uma expectativa dos prefeitos de todo o país de receber esse auxílio emergencial do Governo Federal já neste mês e isso não se confirmou. Além disso, o repasse do FPM está abaixo das expectativas, o que nos forçou a tomar essa decisão no sentido de prevenir que o município não tenha prejuízos no seu fluxo de caixa, permitindo que o pagamento dos fornecedores continue em dia”, observou Lorenzetti.

Segundo dados da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), com o repasse dos primeiros dez dias (decêndio) de julho, o acumulado do FPM em 2013 é de R$ 39,7 bilhões, contra R$ 40 bilhões no mesmo período de 2012 (cerca de R$ 300 milhões a menos), enquanto que o estimado pela Receita Federal para o orçamento deste ano era que houvesse um aumento de quase 8%. Sendo assim, o FPM de 2013 até agora está 0,6% menor que o acumulado no mesmo período do ano passado.

No caso de Paranavaí, a previsão era de que houvesse um repasse 6,25% maior com relação ao ano passado, o que representaria cerca de R$ 2 milhões a mais para os cofres municipais. No entanto, até agora, o município não recebeu nem a inflação acumulada do período, que é de 6,97%.

A projeção da Receita Federal para este mês também não é favorável. O órgão estima uma redução de 16% no total repassado em julho em relação ao mês de junho.

O município de Paranavaí conta atualmente com aproximadamente 1.920 servidores públicos. Destes, 272 já receberam a primeira parcela do 13º salário por terem direito de requerer o benefício no mês de seus aniversários.