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Vai até o dia 11 de janeiro o prazo para os contribuintes que desejarem aproveitar o desconto de 20% para quitar o IPTU (Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) 2013 e a taxa de coleta de lixo à vista. Nesta quinta-feira (3/1), primeiro dia útil do ano, centenas de pessoas compareceram à Prefeitura Municipal e aos pontos de atendimento bancários localizados no Paço Municipal para retirar os carnês, esclarecer dúvidas e quitar o imposto.
Quem perder o prazo em janeiro terá outras duas oportunidades para pagar o tributo com desconto: até o dia 8 de fevereiro (com 15%) e até 11 de março (com 10%). Há ainda a possibilidade de fazer o parcelamento dos valores em 10 vezes sem desconto, sendo que último vencimento não poderá ser superior a 30 de novembro. Para isso, o contribuinte deve ir até a Prefeitura para solicitar a impressão do boleto.
Isenção - Idosos com mais de 65 anos, viúvos, aposentados e pensionistas que tenham uma renda individual de até dois salários mínimos, sejam proprietários de um único imóvel e residam no local, já podem pedir a isenção do pagamento da taxa de IPTU. O mesmo vale para deficientes físicos e portadores de doenças especiais (com renda individual de até três salários mínimos), imóveis com até 70 m² (que não seja apartamento e com renda familiar de até dois salários mínimos) e imóveis localizados em área de erosão num raio de 100 metros. O prazo para o pedido de isenção vai até o dia 31 de maio.
Revisão – O contribuinte que não concordar com o valor das taxas do IPTU e da coleta do lixo pode pedir uma revisão nos cálculos através de um requerimento que deve ser retirado no setor de protocolo da Prefeitura. O prazo para protocolar o documento vai até 28 de fevereiro de 2013 e é necessário levar o carnê (IPTU ou taxa do lixo) e o CPF.
Carnês – Os carnês do IPTU 2013 foram entregues pelos Correios no mês de dezembro. Mesmo assim, alguns contribuintes ainda não receberam o boleto em casa. O secretário de Gestão Pública do município, Gilmar Pinheiro, explica que isso acontece, principalmente, em razão de endereço incorretos ou suficiente e terrenos sem edificação que não possuam um endereço para correspondência cadastrado junto à Prefeitura. Neste caso, o contribuinte deve procurar a Prefeitura com as informações do imóvel para fazer a retirada do carnê.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
