Entrega dos envelopes da licitação para serviços de mototaxistas vai até 8 de setembro

Os interessados em participar da Concorrência Pública podem retirar uma do Edital no Departamento de Compras da Prefeitura de Paranavaí, de 2ª a 6ª feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h, ou ainda acessar o site www.prefeituraparanavai.com.br, utilizando o caminho “Licitações” e logo após “Concorrência”. A relação de documentos necessários e todas as instruções para a entrega dos envelopes constam no Edital.

O Edital prevê que a exploração do serviço de mototáxi poderá ser feita por microempreendedor individual, empresário individual, sociedades empresariais, cooperativas ou associações legalmente constituídas para este fim. Todos os interessados precisam constituir pessoa jurídica. No total, o município pode conceder 204 permissões para a exploração do serviço de mototáxi no município.

Os veículos utilizados para a prestação do serviço e os condutores também precisam atender a alguns critérios. As motos utilizadas devem ser de 125 até 300 cilindradas, ter menos de 10 anos de fabricação, estar em perfeitas condições de uso e de segurança, e precisam estar registradas em nome do titular que vai participar do processo licitatório (do microeemprededor ou empresário individual, ou no nome da sociedade, cooperativa e associação, quando for o caso).

Para exercer a profissão, os motociclistas precisam ter mais de 21 anos de idade, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria A por no mínimo dois anos, ter o certificado do curso de pilotagem por instituição reconhecida pelo Contran, não ser servidor público ou agente político, e não possuir antecedentes criminais.
Mais informações também podem ser solicitadas através do e-mail: compras@paranavai.pr.gov.br.