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A Prefeitura Municipal de Paranavaí lançou no início de maio o edital de licitação na modalidade concorrência pública para a outorga de permissão para a execução do serviço de mototáxi no município. A licitação está marcada para o dia 4 de julho, às 14h30, e será realizada na sala da Diretoria de Compras (andar térreo da Prefeitura). Segundo o presidente da Comissão Especial de Licitação, Astério Daniel da Silva, o profissional que não se habilitar através do processo licitatório não vai poder exercer a atividade em Paranavaí.
“Há muitos rumores de que o município não vai cobrar, de que os profissionais não precisam participar da licitação, que isso não vai dar em nada. Tanto que nossa preocupação é que, até o momento, apenas 18 mototaxistas retiraram o edital para participar da licitação, e apenas um entregou o envelope com a documentação. Mas nós reafirmamos: o município vai ser rígido no combate ao exercício ilegal da atividade”, frisou Astério.
Segundo o gerente administrativo da Secretaria de Proteção à Vida, Patrimônio Público e Trânsito, Gabriel Luiz, as fiscalizações serão realizadas pela Diretoria em parceria com a Polícia Militar e terão como objetivo garantir a segurança de passageiros e condutores e coibir profissionais que eventualmente possam estar trabalhando na ilegalidade. “Quem estiver fazendo o transporte de pessoas sem a concessão do município terá a moto apreendida e será multado. A pessoa que for multada também terá outro problema: não poderá participar mais de licitações de regulamentação do município. A administração está fazendo um licitação acessível, com documentação simplificada para dar oportunidade para todos os trabalhadores se regulamentarem. E se os profissionais não participarem desta licitação poderão levar muito tempo para conseguir se habilitar novamente, já que não há previsão para novas licitações neste sentido”, esclareceu Gabriel.
Já na segunda-feira (17/6) a Ditran e a PM vão intensificar as ações de fiscalização com relação aos equipamentos obrigatórios exigidos pela Lei Federal em vigor desde fevereiro, como o colete refletivo, mata cachorro, antena corta fio e o curso específico de 30 horas para mototaxistas e motofretistas.
Saiba mais sobre o processo de licitação para mototaxistas
No total, serão disponibilizadas 204 permissões que serão concedidas aos candidatos que atenderem aos critérios e condições de participação, que são: possuir CNH na categoria “A” há pelo menos dois anos; ser certificado em curso especial de pilotagem por instituições reconhecidas pelo CONTRAN; ter idade mínima de 21 anos; ser proprietário do veículo utilizado para o serviço; estar inscrito no cadastro de profissional autônomo da Secretaria Municipal de Fazenda; comprovar residência em Paranavaí há mais de seis meses; e apresentar certidão criminal negativa (exigida também para a renovação da permissão). O Termo de Permissão terá validade de 24 meses, podendo ser renovado.
O serviço de mototáxi poderá ser feito por sociedades empresariais, cooperativas ou associações legalmente constituídas para este fim, além de pessoas jurídicas com características de microempreendedor. O mototaxista não poderá ter vínculo empregatício, ou seja, não poderá desempenhar outra atividade além do transporte de passageiros.
Os veículos utilizados para a prestação dos serviços deverão ser motocicletas com potência entre 125 e 300 cilindradas, com menos de dez anos de uso, em perfeito estado de conservação, segurança e limpeza e equipadas com todos os itens exigidos pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).
Uma das principais mudanças está na identificação das motocicletas, que deverão ser envelopadas na cor laranja e conter antena corta-pipa e dispositivo de proteção de pernas e motor. O condutor também deverá usar colete de proteção e capacete com viseira e óculos, ambos com faixas refletoras. No decorrer da adequação, as placas serão alteradas para a cor vermelha.
Os interessados poderão obter o edital de licitação completo diretamente na Diretoria de Compras ou solicitá-lo via email no seguinte endereço eletrônico: compras@paranavai.pr.gov.br, mediante preenchimento do cadastro para retirada do edital.
Os envelopes de documentação de habilitação e proposta técnica deverão ser protocolados na Diretoria de Compras até às 14 horas do dia 4 de julho.
Ditran convida mototaxistas e empresas para reuniões de esclarecimento
A Diretoria de Trânsito (Ditran) do município convida aos mototaxistas que precisam participar do processo de licitação para regulamentação da atividade, para uma reunião de esclarecimento e incentivo que terá a participação de representantes da Polícia Militar e da administração municipal. A reunião será na terça-feira, dia 18, às 9h, na sede da Ditran.
Já na quarta-feira, dia 19, o convite é para os representantes de empresas que contam com serviços de motofretistas, como escritórios e contabilidade, restaurantes, auto peças e outros. A reunião também será às 9h com o objetivo de esclarecer mais sobre a Lei Federal em vigor e as ações de fiscalização realizadas pela Ditran em parceria com a PM.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
