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A Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Paranavaí deu parecer favorável para a contratação emergencial da empresa Transresíduos para os serviços de varrição, capina manual e limpeza. O parecer foi dado com base em uma justificativa fundamentada pelas secretarias de Meio Ambiente e Saúde, apontando que estes serviços são essenciais para o controle da proliferação do mosquito da dengue na cidade.
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“Os serviços de varrição e roçada são de suma importância para o município para que não haja acúmulo de lixo, que pode ser levado pelas chuvas, causando assim o entupimento das bocas de lobo, além do mato alto que pode esconder possíveis recipientes que acumulam água. Estes são fatores que favorecem a proliferação do mosquito da dengue, animais peçonhentos e vetores de doenças. Informamos que a continuidade dos serviços garante que o índice de infestação se mantenha em níveis aceitáveis, visto que o último LIRA apontou risco médio de 3,1%”, apontou o documento de justificativa para a autorização da contratação emergencial.
Com o parecer favorável, nesta terça-feira (14/3) a Secretaria de Fazenda deve assinar o contrato emergencial junto à empresa Transresíduos para a retomada dos serviços, que serão executados pelo período de até 60 dias, até que o processo licitatório (Pregão) seja concluído.
Entendendo o caso – O contrato com a empresa Transresíduos, responsável pelos serviços de roçada, jardinagem, varrição, coleta de lixo e operação do aterro sanitário, venceu em setembro de 2015 e foi prorrogado por um ano. Após o vencimento dessa prorrogação, a administração anterior fez uma contratação emergencial dos serviços por seis meses.
Durante todo esse período, foi aberto um processo de licitação, mas por uma sugestão do Ministério Público, o processo foi interrompido para a realização de alterações na forma de contratação, não sendo concluído a tempo do término da última prorrogação.
Na atual administração, foi aberta uma sindicância administrativa para averiguar se houve responsabilidade de algum servidor pelo atraso na renovação do procedimento de contratação (licitação).
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
