Município convoca famílias para regularizar escrituras de terrenos ocupados irregularmente



A Diretoria de Habitação de Paranavaí está convocando famílias que moram em terrenos do município há mais de 20 anos, para que compareçam à Prefeitura, regularizem a documentação e ganhem a escritura definitiva gratuitamente. A ação faz parte do Programa Municipal de Habitação Popular e Regularização Fundiária, que entrou em vigor através de lei em 2012.

“Em janeiro de 2014 o município entregou as escrituras de 88 lotes aos moradores. São terrenos localizados nos bairros Alvorada do Sul, Conjunto Hélio Lopes, Ouro Branco e Vila Alta. Esses lotes (que eram do município) tinham sido ocupados por famílias de baixa renda há mais de duas décadas, e nenhuma das famílias tinha qualquer documentação que comprovasse legalmente que elas eram donas do terreno. Agora vamos fazer novamente este trabalho de regularização com aproximadamente 50 famílias que ainda estão morando irregularmente nestas áreas”, explica a assistente social da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Pauline Machado.

Para conseguir a primeira escritura gratuitamente, os moradores precisam atender apenas dois requisitos: morar há mais de 20 anos em um terreno do município localizado em um dos quatro bairros (Alvorada do Sul, Conjunto Hélio Lopes, Ouro Branco ou Vila Alta) e não ter nenhuma escritura do lote. Além disso, para ter direito à doação do terreno com escrituração gratuita, é uma exigência que a família esteja residindo no lote.

Quem atende aos requisitos deve procurar a Diretoria de Habitação, que fica no prédio da Prefeitura, a partir da próxima segunda-feira (14), portando os seguintes documentos: se for solteiro – RG, CPF, comprovante de residência e Certidão de Nascimento; se for casado – RG do casal, CPF do casal, comprovante de residência e Certidão de Casamento; e se for divorciado – RG, CPF, comprovante de residência e averbação do divórcio.

“Após a entrega da documentação, nós ainda vamos fazer visitas domiciliares para comprovar todas as informações fornecidas”, frisa Pauline. Mais informações podem ser obtidas através do telefone 3421-2323, ramal 1602.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí






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