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Depois de quase dois meses do início do processo licitatório para regulamentar a atividade dos taxistas em Paranavaí, foi divulgado o resultado da classificação dos profissionais inscritos à seleção. O envelope com a lista dos nomes foi aberto na tarde desta quinta-feira (12/4) no salão nobre da Prefeitura Municipal. O evento contou com a participação de taxistas e representantes da Secretaria Municipal de Gestão Pública.
Dos 45 motoristas inscritos para exercer a atividade de taxista em Paranavaí, apenas 39 foram classificados. Os outros seis inscritos não apresentaram a documentação exigida no edital de licitação ou possuíam alguma incompatibilidade com o exercício da função. Cada motorista pôde concorrer com apenas um veículo.
De acordo com o Fiscal de Tributos da Secretaria Municipal de Gestão, Gilmar Basílio, o objetivo desta licitação é organizar e regulamentar a atividade dos taxistas na cidade, que até então vinha sendo desempenhada sem a fiscalização adequada. A lei nº 3.811 que disciplina o serviço foi publicada em setembro de 2011. Já o decreto nº 12.995 que regulamenta a lei foi publicado em dezembro do ano passado.
O Fiscal explica ainda que quatro requisitos foram levados em consideração no momento de selecionar e classificar os licitantes: O ano do carro, os itens de conforto e segurança do veículo (air bag, Freios ABS, capacidade do porta malas), o tempo de habilitação e o tempo de habilitação do motorista com transporte de passageiros.
“Na 1a fase da licitação foram abertos os envelopes referentes aos documentos e aos profissionais habilitados. Em outra ocasião, foram abertos os envelopes com as propostas técnicas, onde foram analisados e classificados os licitantes do processo. Hoje os taxistas foram informados da sua classificação individual, que lhes dará o direito de escolher o ponto onde desejam trabalhar”, esclareceu o Fiscal de Tributos.
Depois de concluído todo o processo de licitação e o contrato for assinado pelos taxistas, será determinado um prazo para que eles apresentem o veículo devidamente adesivado. Na sequência, o carro será vistoriado pela Diretoria de Trânsito (Ditran) e, se tudo estiver em ordem, será expedido pela Prefeitura o Alvará para o exercício da atividade.
“Em Paranavaí existem 68 vagas para taxistas, distribuídas em 22 pontos. Como apenas 39 profissionais estão habilitados, sobraram 29 vagas. Existe a possibilidade de serem realizadas futuramente outras licitações para que sejam preenchidas estas vagas”, concluiu o Fiscal.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
