Tweetar
Os contribuintes de Paranavaí que quiserem aproveitar o 13º salário para pagar os tributos municipais terão até o dia 11 de janeiro para quitar o IPTU 2013 (Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) com 20% de desconto. Já para quem pagar até o dia 8 de fevereiro, o desconto será de 15%. O último desconto é de 10% e deverá ser pago até o dia 11 de março.
Há ainda a possibilidade de fazer o parcelamento dos valores em 10 vezes sem desconto, sendo que último vencimento não poderá ser superior a 30 de novembro. Para isso, o contribuinte deve ir até a Prefeitura para retirar o boleto. Já as solicitações de isenções para o exercício 2013 deverão ser realizadas até o dia 31 de maio.
Casos de isenção – Idosos com mais de 65 anos, viúvos, aposentados e pensionistas que tenham uma renda individual de até dois salários mínimos, sejam proprietários de um único imóvel e residam no local, já podem pedir a isenção do pagamento da taxa de IPTU. Baste se dirigir ao protocolo.
Já no caso de deficientes físicos e portadores de doenças especiais as exigências são praticamente as mesmas, a única diferença é que a renda individual da pessoa pode chegar a três salários mínimos.
A terceira possibilidade para o pedido de isenção é com relação a imóveis com até 70 m², que não seja apartamento e nem funcione em sistema de condomínio. Neste caso, a renda familiar não pode ultrapassar os dois salários mínimos. Além disso, existe ainda a isenção do imposto para imóveis localizados em área de erosão num raio de 100 metros.
Desconto na taxa da coleta do lixo – Para prédios comerciais que tenham uma única edificação de até 60m² o desconto na taxa é de 25%. Mas, se o edifício tiver no mínimo duas edificações neste padrão o desconto sobe para 50%.
Para prédios residenciais e comerciais que estejam fechados a mais de seis meses também é possível conseguir o desconto de 50%, sendo necessário a apresentação das faturas de água e luz dos últimos seis meses para comprovar que o imóvel realmente não está sendo utilizado.
Revisão das taxas de IPTU e coleta de lixo – O contribuinte que não concordar com o valor das taxas do IPTU e da coleta do lixo pode pedir uma revisão nos cálculos através de um requerimento que deve ser retirado no setor de protocolo da prefeitura. O prazo para protocolar o documento vai até 28 de fevereiro de 2013 e é necessário levar o carnê (IPTU ou taxa do lixo) e o CPF.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
