Paranavaí é contemplada com 50 casas do Programa Nacional de Habitação Rural

“Nas próximas semanas vamos começar a buscar as famílias que podem ser beneficiárias, na sequência se inicia a parte de engenharia e projetos e estamos prevendo que as casas já possam começar a ser construídas na metade deste ano. No ano passado nós trabalhamos a implantação do Programa em 9 municípios da região e este ano o PNHR foi liberado para Paranavaí depois de um pedido do prefeito Rogério Lorenzetti. Vamos trabalhar em parceria com o município e com a Emater para dar mais qualidade de vida aos produtores rurais”, frisou Jeferson.

As regras básicas para cadastramento das famílias no PNHR foram apresentadas pelo subgerente da Cohapar em uma reunião com os secretários Osmar Wessler (Agricultura), Marly Bavia (Assistência Social) e com a representante da Diretoria de Habitação, Thaís Marina Pereira. A reunião foi acompanhada ainda pelo encarregado imobiliário da Cohapar, Marcelo Capel e pela assistente social da Cohapar, Maria Nazaré Bezerra dos Reis.

As casas – As Unidades Habitacionais são projetadas com 46 m2, compostas de dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, atendendo as condições mínimas estabelecidas pelo Programa e garantindo qualidade, soluções de água, esgoto, iluminação, segurança e habitabilidade.

O valor do subsídio, com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) é de R$ 28.500,00, sendo 35% para custear a mão-de-obra. No final, 96% do valor total do projeto é subsidiado pelo PNHR e cada família devolve à União apenas 4% do valor subsidiado pago em 4 anos (uma parcela por ano de R$ 285,00). A contrapartida da família é a gestão da obra e a participação nas atividades do Projeto Social.

PNHR - O programa é componente do Programa Minha Casa Minha Vida e tem como objetivo reduzir o déficit habitacional rural, incentivando a manutenção da família no campo com a oferta de moradia digna.

Podem participar do PNHR os produtores rurais familiares com Renda Bruta Anual Familiar de até R$ 15 mil, que se enquadrem como agricultores em uma das seguintes atividades: pescadores artesanais, extrativistas, silvícolas, maricultores, piscicultores, trabalhadores rurais, comunidades quilombolas ou povos indígenas.
Para ser um beneficiário, o produtor rural precisa ser indicado pela Cohapar, ser maior de idade, estar com o CPF em regularidade com a Receita Federal e apresentar DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF) emitida nos últimos 3 anos.

Fica impedido de ser beneficiário o produtor que:
- Possuir registro no CADIN;
- Possuir débitos não regularizados junto à Receita Federal;
- Tiver financiamento imobiliário ativo em seu nome;
- Tiver área superior a 4 módulos fiscais;
- For proprietário, cessionário, arrendatário ou possível comprador de imóvel residencial urbano;
- Tiver sido beneficiário de Programa Habitacional concedido com recursos do FGTS;
- Tiver recebido, a qualquer época, recursos do crédito fundiário para construção de moradia.