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Boas práticas e acesso direto às informações da administração pública pela Internet. Estes foram os dois principais pontos que colocaram Paranavaí em 46º lugar, entre os 399 municípios do Estado, no Ranking da Transparência, divulgado na última semana pelo Ministério Público Federal (MPF). Para o ranking foram avaliados tópicos nos sites das Prefeituras, como a disponibilidade de informações sobre a receita e despesa nos últimos seis meses; ferramentas de pesquisa de conteúdo; íntegra dos editais de licitação e dos contratos firmados; relatório de gestão do ano anterior; e possibilidade de pedidos de informação por meio eletrônico.
“Foi feita uma primeira análise em que nós verificamos se os requisitos da Lei estavam sendo cumpridos por todos os municípios, e foi organizado um ranking, conferindo pontuação pelo cumprimento de cada um dos requisitos. Depois disso foi expedida uma recomendação para os municípios, pra que adequassem os aspectos que não estavam corretos, de acordo com a Lei da Transparência, e agora no final de maio, começo do mês de junho, fizemos uma segunda aferição para verificar se esses objetos da recomendação tinham sido cumpridos ou não. Alguns municípios cumpriram as recomendações e atingiram notas mais altas do que as verificadas no primeiro período de avaliação, e alguns outros não se adequaram à Lei da Transparência”, explica o Procurador da República do MPF, Dr. Henrique Gentil de Oliveira.
Nesta segunda avaliação feita pelo Ministério Público Federal, a média estadual dos municípios melhorou, passando de 4,22 para 6,10. Paranavaí, que obteve nota 5,70 na primeira avaliação (já maior do que a média do Estado), passou agora para 8,90, ganhando mais de 100 posições no Ranking da Transparência.
“Paranavaí obteve a maior nota entre todos os municípios da nossa região de atuação. A nota máxima é 10, então o município teve uma nota bastante adequada. Nós verificamos que é o que é essencial a ser disponibilizado para a população consta no site, que são os editais de licitação, contracheques de servidores, arrecadação, o que o município tem feito com o dinheiro que está nos cofres públicos. A avaliação feita pelo Ministério Público é bastante positiva. O cidadão é o melhor fiscal do Estado brasileiro. E é partir da obtenção dessas informações que o cidadão, do conforto do seu lar, vai poder verificar como está sendo o gasto o dinheiro arrecadado com os tributos, para aferir se o gestor público está fazendo um bom trabalho”, avalia o Procurador.
No ranking, Paranavaí aparece à frente de cidades de maior ou igual porte, como Maringá e Paranaguá (53º), Londrina (60º), Guarapuava (160º), Foz do Iguaçu (199º), Cianorte (237º) e Umuarama (351º).
Considerando apenas os municípios com mais de 80 mil habitantes, Paranavaí fica atrás apenas de Curitiba e Rio Negro, que obtiveram nota 10; Almirante Tamandaré, com nota 9,80; Cascavel, com nota 9,60; Campo Mourão, com nota 9,40; Toledo, com nota 9,10; e Fazenda Rio Grande, com nota 9,00.
A conquista também está sendo bastante comemorada pelos membros do Observatório Social, que criaram a entidade justamente para colaborar com as ações de transparência do município. “Quando nos reunimos com um grupo de empresários e voluntários para criarmos o Observatório Social de Paranavaí, tínhamos essa visão de ter ainda maior e melhor a transparência dos atos públicos no nosso município. Claro que nós acompanhamos as compras públicas, e este é apenas um dos pontos que fazem parte das ações de transparência do município. E hoje, vermos os números alcançados, é algo que nos traz muita satisfação, porque nos mostra que valeu a pena criarmos o Observatório Social na nossa cidade”, destaca o industrial Maurício Gehlen, um dos criadores do Observatório.
Para Gehlen, “a população tem que se conscientizar cada vez mais de que a transparência nas contas públicas é algo que deve fazer parte do dia a dia das instituições da nossa cidade. E é com bons olhos que todos os munícipes devem ver a posição em que nosso município aparece neste ranking a nível nacional. Isto é prova de que as pessoas que estão administrando o município têm essa visão de fazer cada vez o melhor para Paranavaí”.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
