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“Uma ferramenta de justiça fiscal”. Foi assim que Fabrício Mota, representante da empresa DRZ Gestão de Cidades, contratada para a execução de parte do PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributária) em Paranavaí, definiu o projeto que vai reavaliar a planta genérica de valores dos imóveis de Paranavaí e que terá reflexo no lançamento do IPTU do ano que vem, para cima, para baixo ou definindo novas isenções.
Fabrício esteve reunido na tarde da última segunda-feira, 12, com o prefeito Rogério Lorenzetti, representantes das Secretarias de Desenvolvimento Urbano e Gestão Pública e da Controladoria Geral do município, quando explanou detalhes do projeto que prevê correções no imposto e aumento no número de isenções.
Atualmente, uma imagem via satélite de 1995 auxilia na definição do valor venal dos imóveis, sobre o qual é calculado o IPTU. “É uma planta com 15 anos de defasagem, que interfere imensamente na arrecadação do município”, explicou o secretário de Gestão Pública, Gilmar Pinheiro. “Para se ter uma ideia, em Paranaguá, cidade que já executou o Programa de Modernização da Administração Tributária, alguns dados mostram que o incremento no valor lançado do IPTU passou de 50%”, acrescentou.
“A nova imagem vai mostrar as informações das propriedades caso a caso e, com isso, poderemos confrontar dados e lançar o IPTU de uma forma mais justa. O nosso objetivo é acompanhar a valorização e a desvalorização de diferentes regiões do município e impedir que aconteçam injustiças na cobrança do tributo”, completou Gilmar.
O Departamento de Tributação da Prefeitura já constatou várias distorções, pois desde a última avaliação venal os imóveis valorizaram mais que a inflação do período, a única correção feita nos últimos 15 anos no IPTU de Paranavaí. Por causa da defasagem, existem diferenças de até 1.600% entre o valor venal registrado na Prefeitura e o valor avaliado pelo mercado. Exemplo é um imóvel situado na área central da cidade, de quase 285 m², que estava sendo negociado por aproximadamente R$ 300 mil, mas registrado no cadastro da Prefeitura por um valor inferior a R$ 20 mil. Outro terreno, também na área central, estava sendo cotado a R$ 170 mil no mercado, mas cadastrado por um valor inferior a R$ 5 mil na Prefeitura.
Em todos os casos, mesmo os com grandes diferenças, a correção no Departamento de Tributação será de 100%. Esta correção valerá, por exemplo, para a base de cálculo do ITBI. No entanto, o prefeito Rogério Lorenzetti já adiantou que, logo que tiver os estudos técnicos em mão, pretende tomar medidas que não impactem o contribuinte de forma tão agressiva, adotando travas na correção do IPTU e até escalonando esta mesma correção. Os dados levantados pela empresa contratada também serão cruzados com as informações do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que mostra o nível de renda média de cada região do município, para ser levado em conta na hora da tributação.
Atualmente a Prefeitura pode desapropriar qualquer área pelo valor venal. Para receber o valor de mercado, o proprietário terá que recorrer à justiça, como está acontecendo com um terreno na Zona Leste, que será utilizado para a construção de uma escola. O valor venal do lote é de R$ 321 mil, e foi desapropriado pela Prefeitura por pouco mais de R$ 400 mil, mas os proprietários alegam na justiça que a propriedade está avaliada em quase R$ 2 milhões no mercado.
A correção tributária e o aumento no número de isenções só serão possíveis depois de passar pela aprovação de uma comissão que será nomeada pelo prefeito. Quando do envio para apreciação da Câmara Municipal, o prefeito, junto com os vereadores, definirá uma forma escalonada de implantação dos novos valores.
Fonte: Departamento de Imprensa - Prefeitura do Município de Paranavaí
