Prefeito assina Projeto de Lei que vai facilitar processo de regulamentação dos mototaxistas em Paranavaí

Segundo o secretário de Proteção à Vida, Patrimônio Público e Trânsito, Airton de Melo Gonçalves, “A fórmula adotada não se apresentou eficaz, pois muitos não participaram ou não conseguiram habilitar-se na licitação, o que levou a administração municipal a buscar outra opção com o objetivo de manter regularizada a atividade profissional, cadastrando estes trabalhadores em suas atividades com apresentação de documentos exigidos, cumprindo as exigências legais para o exercício da atividade e buscando proporcionar aos usuários do transporte maior segurança e confiabilidade”, explicou.

Melo continua: “A maioria dos candidatos teve dificuldade na modalidade de licitação em relação à burocracia, que exigia a organização da documentação em tempo hábil. Já foram realizados dois certames licitatórios para o preenchimento de vagas, sem haver interessados suficientes na licitação. A primeira licitação ocorreu em 2014 e início de 2015, com a abertura de 300 vagas, mas foram aprovados apenas 28 candidatos. A segunda licitação ocorreu no final de 2015 e início de 2016, ofertando 176 vagas, sendo 21 candidatos escritos. Estamos desburocratizando o processo para ajudar nossos trabalhadores”, completou.

Conforme o texto da lei, “A exploração do serviço de mototáxi será feito por profissional condutor (autônomo), sociedades empresárias, cooperativas ou associações legalmente constituídas para esse fim e pessoas jurídicas com características de microempreendedor, por autorização do poder Público, mediante a expedição de alvará de autorização, através da Secretaria Municipal de Fazenda Pública”.

O mototaxista Elias Gonçalves afirma que a alternativa do Poder Executivo foi uma boa saída para a regulamentação. “Foi ótimo isso que aconteceu, era o que faltava. A categoria será beneficiada e poderemos trabalhar de maneira melhor. Teremos que correr atrás das documentações e regularizar a situação de cada um. O prefeito, o capitão Melo e os vereadores estão nos ajudando muito, só temos a agradecer”, agradeceu.

Para o prefeito Rogério Lorenzetti, “as alterações não vão prejudicar aqueles que já foram habilitados, mas vai ajudar para que mais pessoas tenham alvará para trabalharem como mototaxistas. Essa lei foi estudada pelo departamento técnico e está dentro das normas. Rapidamente poderemos contar com a nova lei, protegendo aquele que trabalha legalmente e aos usuários. O nosso processo de fiscalização é movido também através de denúncias e compete ao poder público fiscalizar, e assim continuaremos fazendo. Não vamos abrir mão de certidões, identificações e equipamentos de segurança, mas vamos simplificar o processo de admissão, que poderá ser feito por meio de um alvará”, enfatizou.