Prefeito encaminha à Câmara projeto de lei que cria a Secretaria Municipal de Turismo

“A criação dessa secretaria vem estimular o turismo de eventos e serviços e as atividades econômicas no município”, explicou o secretário de Comunicação Social, Jorge Roberto Pereira da Silva. De acordo com ele, a criação da pasta também vem de encontro com uma solicitação apresentada pela Associação Comercial e Empresarial de Paranavaí (Aciap), que já apontava o turismo de eventos como uma alternativa de crescimento para a cidade.

Com relação aos assuntos internacionais, o secretário explica que o aspecto mais importante – e de curto prazo – é o acordo de cooperação que Paranavaí mantém na área da educação com a cidade de Toyohashi, no Japão. “O ideal é que possamos avançar nesse processo e ter Toyohashi como a nossa cidade coirmã e ampliar esse acordo de cooperação para outras áreas. Mas para isso, precisamos antes ter uma estrutura administrativa dentro do nosso organograma, ou seja, uma pessoa que seja responsável pelo setor, para que possamos avançar nessa área”, completou o secretário.

O projeto de lei enviado pelo prefeito prevê ainda a extinção de alguns cargos e a criação de outros, com o objetivo de adequar a estrutura das secretarias e otimizar as atividades do Poder Executivo municipal, da mesma forma que aconteceu em dezembro do ano passado quando Lorenzetti encaminhou à Câmara o projeto que alterou a estrutura administrativa do Executivo. Na época, foram extintos 77 cargos comissionados (CCs) e criados 49 CCs.

Uma outra novidade é a criação de 51 funções de confiança que serão ocupadas exclusivamente por servidores efetivos de carreira que irão assessorar os secretários municipais. Segundo Lorenzetti, a criação destas funções tem como objetivo tornar mais ágil e eficiente os serviços prestados à comunidade, uma vez que exige maior comprometimento do servidor ocupante da função, além de valorizar o servidor público efetivo.

As funções estão divididas em três níveis, e os servidores que ocupá-las poderão ter uma remuneração adicional de 50%, 75% ou até 100%. Caso o projeto seja aprovado, a intenção do município é nomear os servidores para estas funções de acordo com a necessidade de cada pasta. “A intenção do prefeito não é lançar mão deste recurso de imediato e nomear todos os servidores para as funções de uma única vez, até porque existe uma preocupação constante com relação à folha de pagamento e o chamado limite prudencial. Rogério já está avaliando a melhor forma de nomear os servidores para estas funções sem comprometer a saúde financeira do município”, arrematou Jorge Roberto.