Tweetar
A Procuradoria Jurídica do município entregou à Justiça nesta quinta-feira (29/6) um pedido de execução fiscal no valor de R$ 203.571,24 contra a Rádio Paranavaí, no processo que investigou superfaturamento e pagamentos irregulares em contrato com a Câmara Municipal.
Toda a documentação levantada pelo setor jurídico da Câmara foi entregue ao prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes no último dia 22. O presidente da Câmara, José Galvão, entregou ao prefeito os três volumes da investigação, que indicava um prejuízo de R$ 150.590,84. “Fizemos tudo que estava ao nosso alcance. Como a Câmara não tem personalidade jurídica, estamos repassando o caso ao Executivo para que tome providências”, disse Galvão.
De acordo com o Procurador Geral do município, Benjamim Marçal Costa, após o despacho do juiz, a Rádio Paranavaí terá cinco dias úteis para pagar o valor de ressarcimento. “Esse valor de 203 mil reais foi atualizado pelo índice INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de acordo com os valores apresentados pela investigação da Câmara. Se não houver o pagamento, o município vai pedir a penhora dos bens da rádio”.
O prefeito disse que “é triste ver um órgão do Poder Público nessa situação, mas precisamos passar essa história a limpo. O valor que foi desviado vai ser revertido em benefícios para a população. Não podemos deixar que isso passe impune”, finalizou.
Nós entramos em contato com a direção da Rádio Paranavaí, mas até o momento não tivemos nenhum retorno.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
