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A diminuição de cargos de confiança na Administração Municipal de Paranavaí (ainda que tenham sido criadas novas secretarias) já foi feita no ano passado e o projeto de lei com a reforma administrativa só não passou por unanimidade porque o vereador Roberto Cauneto Picorelli, que agora pede a redução de CCs, votou contrário.
O esclarecimento foi feito nesta quinta-feira pela Administração Municipal de Paranavaí em razão de matéria produzida e distribuída ontem (quarta-feira) pela Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal sobre a indicação do vereador Picorelli que foi aprovada no começo do mês, dia 8, mas dado publicidade somente esta semana.
“No dia 10 elaboramos a resposta à indicação e encaminhamos à Câmara”, informa o secretário interino da Administração, Rodrigo Giovine. A Câmara confirmou que recebeu a resposta no dia 17, quarta-feira da semana passada. “Não sei por que junto com a matéria do pedido do vereador também não foi noticiada nossa resposta”, estranha Giovine.
No ofício endereçado ao Poder Legislativo, a Administração Municipal informa que no final de 2012 foi feita uma reforma administrativa quando foram extintos 71 cargos comissionados e que as novas secretarias criadas são “necessárias para uma cidade do porte de Paranavaí”.
A Prefeitura tem hoje 1.935 funcionários, distribuídos entre 17 secretarias e a Fundação Cultural e não 1.941 funcionários em 19 secretarias como divulgou a Câmara. Na estrutura existem 119 cargos comissionados (e não 99 como dito pelo Legislativo). Destes CCs, oito não estão preenchidos e 38 deles estão ocupados por funcionários de carreira, inclusive alguns de secretários, casos da Administração, interinamente com Rodrigo Giovine, Fazenda Pública, com Gilmar Pinheiro, Controladoria com Carlos Alberto Vieira, Desenvolvimento Urbano, Moacir Ferreira Maciel e Educação, com a professora Aparecida Gonçalves.
Uma lei prevê que 30% dos cargos comissionados devem ser ocupados por funcionários de carreira. Com 111 cargos comissionados ocupados, o índice hoje é de 34,25%.
“Manter servidores de carreira em cargos estratégicos garante a profissionalização da administração e valoriza os servidores. E mesclar a administração com pessoas que vêm da iniciativa privada é salutar, dá um ritmo mais acelerado à gestão pública”, comenta o prefeito Rogério Lorenzetti.
Sem visão de gestão – Assessores municipais estranham que a cobrança por redução de cargos comissionados tenha partido justamente do único vereador que votou contra o projeto quando o Governo Municipal cortou “na própria carne”, termo usado pelo edil, reduzindo os CCs. Os assessores atribuem à proximidade do próximo pleito a omissão das informações que foram repassadas à Câmara e não constou da matéria publicada pelo vereador.
Também estranharam a desconsideração do vereador com os que estão ocupando cargos comissionados, muitos dos quais técnicos que poderiam até ter um rendimento melhor, mas estão dando a sua contribuição à cidade. “Sempre agradeço àqueles que aceitaram o desafio de vir para a administração pública contribuir com o desenvolvimento da cidade”.
Segundo o secretário Rodrigo Giovine, a relação histórica entre cargos de carreira e comissionado em cidades de médio porte, caso de Paranavaí, é de 8%. “Como a Prefeitura tem 1.935 servidores, se houvesse 154 cargos comissionados, o que não é caso, ainda estaria dentro da normalidade”, lembra Giovine.
A justificativa para a redução dos CCs mostra, na avaliação da Administração Municipal, uma visão míope de gestão pública. Nos primeiros seis meses de administração, levando em conta a arrecadação com impostos, Paranavaí deveria ter investido na saúde, conforme a Constituição, R$ 6.510 milhões. No entanto, foram investidos R$ 13 milhões.
“Esta situação – explica Giovine – causa um descompasso na gestão pública, porque uma prefeitura tem que atender as demandas da saúde, mas também tem outros compromissos, como pavimentação, educação, assistência social, habitação, manutenção de ruas e estradas rurais, atividades culturais e desportivas, trânsito etc. Se todo o recurso for destinado a um único setor os demais vão sofrer prejuízo”.
Por esta razão, prefeitos de todo o Brasil têm pressionado o Governo Federal a assumir e ampliar a sua parcela nos gastos com a saúde. “A centralização de recursos tem inviabilizado muitas prefeituras. Se o Governo Federal não assumir sua parte, todo o dinheiro da prefeitura vai ser alocado em saúde com prejuízos irreversíveis para áreas como educação, assistência social e infraestrutura”, aponta Lorenzetti.
“Cada político deste país, responsável e com um mínimo de conhecimento de gestão – arremata o prefeito – deve usar sua força para pressionar o governo a assumir a sua parte nos investimentos em saúde”.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
