O PNE-2011/2020 e a Educação Especial

A meta 4 do PNE estabelece: “Universalizar, para a população de quatro a dezessete anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino”.

Novamente o governo federal através de sua equipe do MEC, quer impor que a educação das pessoas com deficiências intelectuais, transtornos globais, surdos e cegos, sejam incluídos na rede regular de ensino, não considerando o interesse das famílias e das próprias pessoas com deficiências, decidindo por elas que o melhor lugar é na classe comum, desconsiderando seus direitos e liberdades fundamentais.
Em 2007, e posteriormente em 2009, o MEC através de resolução quis impor a matrícula obrigatória das pessoas com deficiências intelectuais na rede regular de ensino, sob a égide de que ali ocorreria normalmente a inclusão destas pessoas.

Em audiência pública do PNE realizada no dia 06 de junho de 2011, na Assembleia Legislativa do Paraná, a Federação das APAES do Paraná, esteve presente discutindo e entregando dezenas de emendas consensuadas do movimento das APAEs do Brasil, ao relator do Projeto de Lei, deputado federal Ângelo Vanhoni (PT-Pr.), onde principalmente defende a garantia da existência da escola especial e a oferta do aprendizado ao longo da vida, para a pessoa com deficiência, particularmente as que apresentam deficiência intelectual e múltipla.

Defendemos a escola especial como forma de realizar a inclusão educacional, social e profissional das pessoas com deficiências. No Estado do Paraná, as escolas mantidas pelas APAEs, incluíram nos últimos 5 anos cerca de 3.984 alunos das escolas especiais para a rede comum de ensino além disso treinaram e colocaram cerca de 1.700 alunos no mercado de trabalho.Isso demonstra o compromisso das APAEs com a inclusão da pessoa com deficiência intelectual e múltipla. Também presente na audiência pública representantes da FENEIS que protestaram contra a atitude da equipe do Ministério da Educação que ameaçou fechar o INES, que presta serviços educacionais, e profissionalizantes aos seus alunos. Os representantes da Comunidade Surda querem ter na educação básica como primeira língua a LIBRAS, pois as crianças surdas precisam estar em contato com os seus pares para o aprendizado e o desenvolvimento cultural. Precisam de escolas bilíngues, que ensinem o português a partir da Libras.

Além dos surdos, os cegos reclamam de que nas primeiras séries estão sendo relegados a meros ouvintes, conforme manifesto da, Organização Nacional dos Cegos, ONCB. O INES, Instituto Nacional de Educação de Surdos e o IBC, Instituto Benjamin Constant, foram fundados a mais de 150 anos e são referências no atendimento e na educação de pessoas com deficiência auditiva, no caso do INES, e de visão, no caso do IBC.

Nos meses de abril e maio deste ano, foram realizados no Paraná 282 Seminários municipais de Avaliação do Processo de Inclusão Escolar da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla na Educação Básica. Mais de dez mil pessoas participaram entre estes: Ex-alunos das APAEs (incluídos no ensino comum), pais dos alunos, professores da rede municipal de ensino e especialistas de educação dos municípios.

O resultado da avaliação foi favorável, quando se trata da estrutura, socialização, aprendizagem e satisfação dos alunos, pois eles foram incluídos no ensino comum, após passarem longo período na escola especial, que os preparou para a mudança, em comum acordo com as suas famílias e com os dirigentes e professores das redes municipais de ensino.

O resultado da avaliação com os professores das redes municipais de ensino do Paraná, é que a escola especial é necessária, faz parte do sistema educacional dos municípios, não se deve acabar com a escola especial, e que as APAEs não defendem a segregação.

Outro resultado destes seminários, é que quando se fala em inclusão, a principal referência é a Escola de Educação Especial que tem um importante papel nas comunidades e são as precursoras no atendimento das diferenças e das deficiências tendo como foco a valorização do ser humano.

Finalizando a avaliação os participantes opinaram que a falta de uma política inclusiva sistematizada e estruturada, professores com dificuldades de intervenção diante das dificuldades de aprendizagem dos alunos, estrutura humana e física deficitária, foram as principais dificuldades levantadas no impedimento da Inclusão Educacional.

A equipe do MEC entende que a inclusão faz-se apenas colocando a pessoa com deficiência em uma sala de aula juntamente com os alunos do ensino comum. Temos experiências de centenas de alunos incluídos no ensino comum e que retornaram às escolas especiais, pois não se adaptaram e a família decidiu que o melhor lugar é na escola especial. Há que se respeitar o direito de livre escolha.

Inclusão é um processo. Não se faz inclusão através de Projeto de Lei, por Decreto ou Resolução. Tem que ter diálogo principalmente com as próprias pessoas com deficiências e com suas respectivas famílias.

O PNE garante ainda a “Gestão democrática da Educação e o controle social da Educação”. Assim, como gestão democrática espera-se que os senhores deputados federais e senadores, acolham as emendas sugeridas pelas entidades representativas, que atendem, educam e que fazem a inclusão das pessoas com deficiências.

O novo PNE garante um padrão de qualidade em todas as instituições de ensino, mas para isso não basta apenas que esteja escrito na Lei, precisa-se de vontade política e de recursos financeiros. Portanto, ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir o patamar de sete por cento do Produto Interno Bruto do País é muito pouco se considerarmos os próximos 10 anos. É necessário ir além, o Brasil precisa investir no mínimo dez por cento do PIB, isto se quisermos que o País avance na Educação e Cultura, desta forma redimir do descaso de décadas de atraso educacional e cultural.

José Turozi
Presidente da Federação das APAEs do Estado do Paraná
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