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Pouca gente sabe, mas o Código Tributário do município de Paranavaí (Lei nº 2.384/2002) prevê, em seu artigo 153, que todo o contribuinte proprietário de imóvel é responsável por manter a atualização cadastral junto à Prefeitura. O problema é que muitas vezes o número de cadastros desatualizados dificulta o trabalho dos fiscais da
Prefeitura.
“Muitas vezes precisamos entregar alguma notificação, ou alguma informação importante sobre prazos, pagamentos, etc, e não conseguimos porque o endereço de correspondência do proprietário está incorreto. Isso é ruim para o município, porque se não conseguimos localizar o proprietário para entregar os documentos, precisamos gastar com postagens que acabam sendo devolvidas pelos Correios. Nosso último recurso é publicar as notificações em Diário Oficial. É ruim também para os donos dos imóveis, que podem acabar perdendo prazos e até serem multados e terem que desembolsar valores que poderiam ser menores, ou até isentos de pagamentos, se simplesmente tivessem recebido os documentos no primeiro momento do processo”, explica o Fiscal de Tributos, Cláudio Bem Bem de Oliveira.
Para tentar diminuir o problema e evitar que os proprietários dos imóveis fiquem sujeitos a multas altas, a Prefeitura está dando um prazo para a atualização cadastral de todos os proprietários de imóveis - até o dia 31 de julho.
“O correto é que todos os anos os contribuintes confiram se o cadastro dos imóveis e o
endereço de correspondência do proprietário estão atualizados para evitar transtornos
desnecessários. O Código Tributário prevê que o proprietário que não mantém a
atualização cadastral pode ser multado em 5% do valor venal do imóvel. Ou seja, se
pensarmos que hoje o valor venal de um imóvel mais simples é de R$ 100 mil, o
proprietário pode ser multado em R$ 5 mil só por não estar com o cadastro atualizado
junto à Prefeitura. Nossa intenção não é penalizar ninguém, até por isso estamos dando este prazo, para que todos possam regularizar seu cadastro. Legalmente já poderíamos estar multando quem estiver irregular, mas é importante que as pessoas saibam que este não é o interesse do município. Só queremos que todos mantenham o cadastro atualizado para melhorar o nosso trabalho e melhorar também o atendimento à população”, frisa o Fiscal de Tributos.
Para fazer a atualização do cadastro imobiliário, basta que o proprietário compareça à
Prefeitura com todos os documentos pessoais e os documentos do imóvel atualizados. A atualização é simples e rápida. Se o contribuinte tem dúvida se seu cadastrado está
atualizado, a orientação é para que vá até à Prefeitura também e confira sua situação
cadastral. O atendimento no setor de Tributos é de segunda a sexta-feira, das 8h às
11h30 e das 13h30 às 17h. Mais informações pelo telefone 3421-2323.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
