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Durante o expediente da Câmara Municipal de Paranavaí desta semana, a vereadora professora Ivany Azevedo apresentou o Projeto de Lei n.º 56/2026, que institui o Cadastro Municipal de Crianças Atípicas. A proposta tem como objetivo reunir informações sobre crianças com transtornos do espectro autista (TEA) e outras deficiências neurológicas e intelectuais, garantindo prioridade no acesso aos serviços públicos nas áreas de saúde, educação e assistência social.
De acordo com o texto, o cadastro será facultativo e poderá ser realizado pelos pais ou responsáveis legais mediante apresentação de diagnóstico. A iniciativa busca oferecer dados concretos ao poder público para planejar e aprimorar o atendimento na rede municipal, além de facilitar a inclusão social e escolar.
A matéria também prevê que as informações coletadas subsidiem a criação de políticas públicas específicas, ampliando a efetividade das ações voltadas a esse público. O Executivo terá prazo de 90 dias, após eventual sanção, para regulamentar a lei.
Na justificativa, a autora destaca a importância da medida diante das dificuldades enfrentadas por muitas famílias. “Hoje, a ausência de dados centralizados dificulta o acesso aos serviços essenciais. Com esse cadastro, poderemos identificar a real demanda e garantir políticas mais eficientes e humanas”, afirmou Ivany.
A vereadora também ressaltou o impacto positivo da proposta na promoção da inclusão. “Nosso objetivo é assegurar que essas crianças tenham prioridade no atendimento e melhores condições de desenvolvimento, oferecendo suporte adequado às famílias”, completou.
O projeto segue agora para parecer jurídico e análise das comissões permanentes da Casa antes de ser levado à votação em plenário.
Fonte: Câmara Municipal de Paranavaí
