Lei municipal reforça Programa do Passe Livre do Estudante

O benefício será garantido graças à lei 3.352/2008 assinada pelo prefeito Mauricio Yamakawa nesta semana. Quem já possui o cartão, precisa renovar o cadastro na Secretaria de Educação.

Terá direito ao passe livre quem estudar a mais de 1.500 metros de casa, com a possibilidade de transporte gratuito na ida e na volta, com horários e linhas pré-determinados. Quem não se enquadrar no Programa do Passe livre, poderá requerer desconto de 50% na passagem do ônibus.

De acordo com a lei do Programa do Passe Livre do Estudante, o município deve repassar R$ 150 mil por ano para a empresa de transporte coletivo, divididos em dez parcelas mensais. O reajuste anual será feito conforme índice de correção monetária dos tributos municipais.