Lula e Amir Lando são denunciados por improbidade administrativa pelo MPF

Segundo a procuradora Luciana Loureiro Oliveira, as cartas, assinadas por Lula e Amir Lando, informavam que era possível fazer empréstimo consignado com juros reduzidos. A denúncia afirma que as cartas foram custeadas pelo INSS e pela Dataprev sem passar pelo devido processo de autorização contratual entre as duas entidades. O MPF afirma ainda que o valor pago pela postagem nos Correios foi maior do que o previsto na tabela de valores usada pela instituição.

A procuradora também diz que as cartas foram enviadas dez meses depois da aprovação da lei que permitia o crédito consignado em folha de pagamento para aposentados e pensionistas. “Na época do envio das cartas, a única ‘novidade’ era a instituição financeira recém-conveniada e apta a efetuar as operações de crédito, qual seja, o Banco BMG”, diz a ação.

Segundo a procuradora, os dados levantados levam a entender que o objetivo das correspondências era promover as autoridades que assinavam a carta e realizar propaganda que favorecia o banco. “Os problemas financeiros da Previdência Social são de domínio público e já foram, por inúmeras vezes, abordados nesta corte. É questionável que a Previdência Social custeie a remessa de milhões de correspondências que não guardam correlação com suas prioridades institucionais”.

A ação pede, liminarmente, o bloqueio de bens dos envolvidos. Caso condenados, Lula e Lando deverão ressarcir o valor gasto com as cartas, cerca de R$ 9,5 milhões, e terão os direitos políticos suspensos, entre outras punições. A assessoria do ex-presidente Lula afirmou que ele está em viagem e que não se manifestará enquanto a assessoria jurídica, que ainda está sendo montada, não analisar o assunto. O ex-ministro não foi encontrado para comentar o caso.