Brasil

Com o aumento do salário-mínimo para R$ 1.212, em 2022, as contribuições mensais dos microempreendedores individuais (MEI) também serão reajustadas. A partir de fevereiro de 2022, o valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) será de R$ 60,60, o que corresponde a 5% do salário-mínimo. Os MEI que exercem atividades ligadas ao Comércio e Indústria pagam R$ 1 a mais referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e os ligados ao Serviço, R$ 5 referentes ao ISS (Imposto sobre Serviços).

O Diário Oficial da União publica, nesta sexta-feira (31/12), a Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021, assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que define o valor do salário mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2022, em R$ 1.212.

O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) que estabelece regras para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O texto foi publicado em edição extra o Diário Oficial da União (DOU), na noite desta quinta-feira (30/12). Podem pedir o parcelamento de débitos vencidos e não pagos estudantes que tenham formalizado a contratação financiamento até o segundo semestre de 2017.

Começou nesta quinta-feira (30/12) a Operação Ano-novo 2022, da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Até domingo (2/1) haverá policiamento ostensivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade. O objetivo é garantir aos usuários das rodovias federais mais segurança e fluidez do trânsito.

Após o feriado de Natal, quando as agências trabalharam em horário reduzido, os bancos retomam hoje (27/12) o horário normal de funcionamento, das 10h até 16h. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o último dia útil para atendimento ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes, será 30 de dezembro. No dia 31, as agências bancárias não vão abrir para atendimento.

Com o aumento da inflação, o Banco Central fez mais um ajuste nos juros básicos para tentar segurar a alta dos preços. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou hoje (8/12) a taxa básica de juros, a Selic, de 7,75% para 9,25% ao ano. A decisão era esperada por analistas do mercado financeiro.

A partir desta segunda-feira (29/11) passam a valer duas novas modalidades do Pix: Saque e Troco. Os usuários poderão fazer saques em locais como padarias, lojas de departamento e supermercados, não apenas em caixas eletrônicos.

Segundo o Banco Central (BC), a oferta dos dois novos produtos da ferramenta aos usuários é opcional, cabendo a decisão final aos estabelecimentos comerciais, às empresas proprietárias de redes de autoatendimento e às instituições financeiras.

A expectativa de vida no Brasil subiu para 76,8 anos em 2020, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados foram publicados hoje (25/11) no Diário Oficial da União.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico suspendeu o programa de Resposta Voluntária da Demanda (RVD). O programa previa o pagamento de compensação financeira a empresas que se dispunham a reduzir o consumo por períodos de quatro e de sete horas por dia. O RVD foi anunciado em agosto pelo governo; já a suspensão foi anunciada na semana passada.

O número de habitantes no país chegou a 213,3 milhões em 2021, segundo as Estimativas da População divulgadas hoje (27/8) pelo IBGE. O estudo, com data de referência em 1º de julho, leva em conta todos os 5.570 municípios brasileiros, e é um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o cálculo do Fundo de Participação de Estados e Municípios, além de referência para indicadores sociais, econômicos e demográficos.

O município de São Paulo continua sendo o mais populoso do país, com 12,4 milhões de habitantes, seguido por Rio de Janeiro (6,8 milhões), Brasília (3,1 milhões), Salvador (2,9 milhões) e Fortaleza (2,7 milhões). O estado do Paraná passou de 11.516.840 para 11.597.484 habitantes sendo o quinto estado mais populoso do país e Paranavaí, ainda de acordo com o IBGE, teve aumento na população de 532 habitantes (0,59%), passando de 88.922 habitantes em 2020 para 89.454 habitantes em 2021.