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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9/12), por 310 votos a favor e 115 contra, o Projeto de Lei 4497/2024, de autoria do deputado federal Tião Medeiros (PP-PR). A proposta atualiza a legislação vigente e estabelece novas regras para a regularização de imóveis localizados na Faixa de Fronteira, área estratégica para a soberania nacional.

Com a aprovação no Plenário, o projeto segue agora para sanção presidencial.

O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou nesta quarta-feira (10/12) que o salário mínimo será reajustado dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621, um aumento de R$ 103, um reajuste de 6,79%.

O valor foi confirmado após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado no cálculo do reajuste anual do salário mínimo. O indicador registrou 0,03% em outubro e acumula 4,18% em 12 meses.

O Banco Central (BC) lançou nesta segunda-feira (1º/12) uma nova ferramenta que permite a pessoas e empresas restringirem a possibilidade de abertura de contas bancárias indesejadas em instituições financeiras.

Batizada de BC Protege+, a funcionalidade foi desenvolvida para evitar a abertura de contas com identidade falsa ou usando dados de pessoas físicas ou jurídicas de forma fraudulenta. Quando ativado, o mecanismo também informa ao Sistema Financeiro Nacional que o usuário não aceita ser incluído como responsável, seja como titular ou representante, em contas de outras pessoas ou empresas.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º/12), a resolução que muda o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detrans).

Com isso, o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 5 mil, poderá cair em 80%.

O recuo da inflação e a desaceleração da economia fizeram o Banco Central (BC) não mexer nos juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a Taxa Selic, juros básicos da economia, em 15% ao ano. A decisão era esperada pelo mercado financeiro.

Em nota, o BC informou que o ambiente externo se mantém incerto por causa da conjuntura e da política econômica nos Estados Unidos, com reflexos nas condições financeiras globais.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou na última sexta-feira (26/9) que a bandeira vermelha patamar 1 irá vigorar no mês de outubro. Isso significa que as contas de energia elétrica terão adicional de R$ 4,46 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

A nova bandeira significa uma redução em relação aos meses de agosto e setembro, quando foi acionada a bandeira vermelha patamar 2.

O Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu manter a taxa básica de juros da economia (Selic) em 15%. O anúncio foi feito no início da noite desta quarta-feira (17/9), depois de uma reunião de dois dias entre o presidente do Banco Central (BC) e seus diretores.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou nesta sexta-feira (29/8) que será mantida a Bandeira Vermelha patamar 2 neste mês de setembro. A sinalização indica que os consumidores receberão as contas de energia elétrica com adicional de R$ 7,87 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

O país chegou a 213,4 milhões de habitantes em 2025, segundo as Estimativas da População, divulgadas hoje (28/8), pelo IBGE. O resultado representa crescimento de 0,39% em relação ao ano passado. A pesquisa revela também o contingente populacional de todos os municípios do país, que agora somam 5.571 com a criação de Boa Esperança do Norte (MT), considerando também o Distrito Federal e o distrito de Fernando de Noronha. O novo município tem 5.877 habitantes.

A população estimada do Paraná passou para 11.824.665 habitantes (um aumento estimado de 65.852 habitantes) sendo que Curitiba, capital e cidade mais populosa, passou para 1.830.795 habitantes. De acordo com a mesma estimativa, Paranavaí passou para 96.209 habitantes, um aumento estimado de 684 habitantes em relação a 2024.

O recuo da inflação e o início da desaceleração da economia fizeram o Banco Central (BC) interromper o ciclo de aumento de juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a Taxa Selic, juros básicos da economia, em 15% ao ano. A decisão, que já era esperada pelo mercado financeiro, foi unânime.

Em comunicado, o Copom informou que a política comercial dos Estados Unidos aumentou as incertezas em relação aos preços. A autoridade monetária informou que, por enquanto, pretende manter os juros básicos, mas não descartou a possibilidade de voltar a elevar a Selic caso seja necessário.