Brasil

Presidente assina medida provisória que extingue o Dpvat

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11/11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado DPVAT. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

STF derruba validade da prisão após a segunda instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7/11) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.

Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos.

Copom reduz juros básicos para 5% ao ano, o menor nível da história

Pela terceira vez seguida, o Banco Central (BC) diminuiu os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic para 5% ao ano, com corte de 0,5 ponto percentual. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Com a decisão de hoje (30/10), a Selic está no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018, só voltando a ser reduzida em julho deste ano.

Senado aprova texto-base da reforma da Previdência em segundo turno

Após pouco mais de três horas de discussão, o Plenário do Senado aprovou o texto-base da reforma da Previdência em segundo turno. Às 19h22, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), proclamou o resultado. A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada por 60 votos contra 19.

Caixa antecipa calendário de saques de até R$ 500 do FGTS

Os trabalhadores com contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão sacar até R$ 500 de cada conta antes do fim do ano. A Caixa Econômica Federal antecipou o calendário de retiradas para não correntistas do banco.

Os saques de até R$ 500 por conta do FGTS começaram na sexta-feira (18/10) apenas para os não correntistas do banco nascidos em janeiro. O calendário original previa a liberação gradual conforme o mês de nascimento do trabalhador, até que os nascidos em dezembro pudessem sacar os recursos em março de 2020.

Governo Federal libera orçamento de universidades federais

O Ministério da Educação anunciou ontem (18/10) o descontingenciamento do orçamento das universidades federais, que foi possível a partir de um remanejamento do orçamento do MEC. "Cem por cento de todo o orçamento para o custeio das universidades federais e institutos estão sendo descontingenciados neste momento", disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em entrevista à imprensa.

Setembro tem a maior criação de emprego formal para o mês desde 2013

Beneficiada pelos serviços e pela indústria, a criação de empregos com carteira assinada atingiu, em setembro, o maior nível para o mês em seis anos e o sexto mês seguido de crescimento. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do MInistério da Economia, 157.213 postos formais de trabalho foram criados no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

Presidente assina MP que concede 13º pagamento do Bolsa Família

Promessa de campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (15/10) a medida provisória (MP) que oficializa o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família a todos os beneficiários do programa. O adicional será pago em cerca de 60 dias, junto com o benefício de dezembro, e totaliza uma injeção extra de R$ 2,58 bilhões na economia.

Governo Federal vai dobrar limite de compras em free shops

O presidente Jair Bolsonaro informou ontem (11/10) que o governo federal vai dobrar o limite atual para compras em free shops. “Os brasileiros que voltam de viagens do exterior poderão comprar US$ 1 mil em produtos nos aeroportos – hoje, o limite é de US$ 500”, escreveu em sua conta pessoa no Twitter.

Índice oficial de preços tem deflação de 0,04% em setembro

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado o oficial do país, registrou deflação (queda de preços) de 0,04% em setembro deste ano. A taxa é menor que as inflações de 0,11% de agosto último e de 0,48% de setembro do ano passado. Segundo dados divulgados hoje (9/10), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação oficial do país acumula 2,49% no ano e de 2,89% em 12 meses.


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