Brasil

2021 terá três feriados nacionais prolongados

Em meio a uma pandemia e expectativa da chegada de vacinas, o ano de 2021 terá três feriados prolongados nacionais, sem considerar os feriados estaduais e municipais e festejos como carnaval e Corpus Christi, que são pontos facultativos – e não feriados - em diversas cidades. Feriados prolongados são os que caem às segundas ou sextas-feiras, podendo ser emendados com os fins de semana.

Donos de veículos não vão pagar Seguro DPVAT em 2021

Proprietários de veículos não terão que pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (Seguro DPVAT), em 2021.

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, em reunião extraordinária realizada nessa terça-feira (29/12), prêmio zero para o DPVAT em 2021 e autorizou a contratação de novo operador pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), em caráter emergencial e temporário. As resoluções do CNSP foram publicadas hoje (30/12) no Diário Oficial da União.

Senado aprova LDO e salário mínimo de R$ 1.088

Logo após a Câmara dos Deputados aprovar o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, em votação rápida e simbólica (sem registro de votos no painel eletrônico), a proposta foi aprovada no Senado e agora segue para sanção presidencial. A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.

Senado aprova MP que cria programa habitacional Casa Verde e Amarela

O Senado aprovou hoje (8/12) a Medida Provisória (MP) que institui o programa Casa Verde e Amarela. A MP foi editada em 25 de agosto e o programa é uma reformulação do Minha Casa Minha Vida, com foco na regularização fundiária e na redução da taxa de juros. O governo quer aumentar o acesso dos cidadãos ao financiamento da casa própria. O texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Cartórios já podem autenticar documentos por meio digital

Os cartórios brasileiros já podem autenticar documentos por meio eletrônico. O novo serviço possibilitará a certificação de cópias de forma online pelo site.

A novidade vem para complementar a digitalização de outros serviços que já estavam sendo prestados na plataforma de atos notoriais eletrônicos chamada e-Notoriado. Entre eles, assinaturas digitais de escrituras, procurações por videoconferência, atas notariais e testamentos, bem como separações e divórcios extrajudiciais.

Governo Federal cria plataformas de gestão de documentos e divulgação de atos

O governo federal lançou nesta quinta-feira (26/11) duas novas plataformas que devem consolidar a digitalização de documentos oficiais e atos normativos no âmbito da administração pública. Em cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro e de outras autoridades, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Oliveira, apresentou alguns detalhes do Sistema Único de Processo Eletrônico em Rede (SUPER.BR) e do projeto CodeX.

Maioria dos reajustes até outubro teve ganhos reais, diz Dieese

A maioria dos reajustes salariais no país, considerando o período do início do ano até outubro, resultou em ganhos reais para os trabalhadores (acima da inflação). Em 41% das negociações houve reajustes superiores ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os dados, divulgados hoje (23/11), são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Governo Federal revoga normas trabalhistas e apresenta eSocial simplificado

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22/10), em solenidade no Palácio do Planalto, um programa para eliminação e simplificação de normas, batizado de Descomplica Trabalhista.

Como primeiras medidas, foram revogadas 48 portarias trabalhistas consideradas obsoletas e foi assinada uma nova norma regulamentadora de saúde e segurança na área rural. Também foi apresentado o eSocial simplificado, com redução nos campos de preenchimento por parte dos empregadores, que têm que prestar informações à Receita Federal sobre funcionários.

A pedido dos Governos de MS e PR, União autoriza estudo para obra viária entre os estados

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, autorizou nesta quarta-feira (21/10) a elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA) para a construção de ponte sobre o Rio Paraná, interligando os estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, bem como a duplicação da rodovia BR-376, Km-101 até o Trevo de Nova Londrina, no Paraná, e continuação até o Porto São José pela PR-577, Km-20, que ligará até o município sul-mato-grossense de Taquarussu.

Presidente sanciona lei que amplia uso de assinatura digital

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei de ampliação da assinatura digital na administração pública e desburocratiza seu uso. O texto era oriundo da Medida Provisória (MP) 983, sofreu alterações no Congresso e chegou à mesa do presidente como Projeto de Lei de Conversão.

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