Brasil

A partir de hoje (15/1), não haverá mais limite mínimo para a emissão de Transferência Eletrônica Disponível (TED). Até ontem (14/1), o valor mínimo era R$ 250,00.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o objetivo da mudança é facilitar a vida do consumidor na hora de fazer transferências de dinheiro entre bancos diferentes. Criada em 2002, a TED foi instituída com o novo Sistema de Pagamentos Brasileiros (SPB).

A partir do dia 1º de janeiro de 2016, o salário mínimo será de R$ 880. O valor foi definido em decreto assinado hoje (29/12) pela presidente Dilma Rousseff, que será publicado no Diário Oficial da União de amanhã (30/12).

Uma nova forma de mediar conflitos, sem a necessidade de ir à Justiça, começa a valer. Agora é possível resolver situações como brigas de trânsito, cobrança de dívidas, questões relacionadas a direitos do consumidor, trabalhista e familiar, com o auxílio de um cartório, de uma empresa especializada em solução de conflitos ou de um mediador escolhido entre as partes.

Esta terça-feira, 22 de dezembro, marca o início do verão no Hemisfério Sul e do inverno no Hemisfério Norte. O dia do início da estação é chamado de solstício de verão. Hoje é o dia mais longo do ano.

A 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) determinou às operadoras de telefonia móvel o bloqueio do aplicativo WhatsApp, pelo período de 48 horas, em todo o país. O prazo passa a contar a partir da 0 hora desta quinta-feira (17/12). O serviço vai ficar bloqueado tanto na rede de internet móvel (3G e 4G) quanto na internet fixa (wi-fi).

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) confirmou que as empresas associadas à entidade receberam a intimação judicial na tarde de hoje (16/12) e que irá cumprir a determinação judicial. O SindiTelebrasil afirma, no entanto, que não foi o autor do requerimento para o bloqueio do aplicativo. A decisão foi proferida em um procedimento criminal, que corre em segredo de justiça.

A crise econômica está tendo forte impacto sobre as contas das unidades da Federação. Com a arrecadação reduzida e atrelados a acordos de reajustes salariais, 13 estados e o Distrito Federal estão estourando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com o funcionalismo local, segundo levantamento feito pela Agência Brasil com base em relatórios enviados pelos governos estaduais ao Tesouro Nacional.

Há menos de um mês na presidência dos Correios, Giovanni Queiroz quer “estancar a sangria” nas contas da empresa, para diminuir o déficit no orçamento, que deve chegar a R$ 2 bilhões até o fim do ano. Até outubro, o resultado negativo estava em R$ 1,3 bilhão. Uma das medidas será a correção das tarifas de serviços não concorrenciais, como as de entrega de cartas e telegramas, em 8,89%, que já foi autorizada pelo Ministério da Fazenda e deve começar a vigorar nos próximos dias. Segundo Queiroz, a medida vai aumentar as receitas da empresa em cerca de R$ 700 milhões por ano.

O Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos no país – teve queda de 3,2% de janeiro a setembro deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado. É a maior queda para o período desde o início da série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), iniciada em 1996.

A queda da arrecadação e a alta dos gastos com subsídios e a Previdência Social fizeram o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar o maior déficit primário da história em outubro.

No mês passado, as contas do Governo Central ficaram negativas em R$ 12,279 bilhões, o pior resultado para o mês. Em outubro de 2014, o governo tinha registrado superávit primário de R$ 4,086 bilhões.

Pela terceira vez seguida, o Banco Central (BC) não mexeu nos juros básicos da economia. Por 6 votos a 2, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve hoje (25/11) a taxa Selic em 14,25% ao ano. Os juros básicos estão neste nível desde o fim de julho.