Lei vai reduzir espera para instalação de empresas



Um importante passo para desburocratizar o processo de instalação de empresas em Paranavaí foi dado pelo prefeito Mauricio Yamakawa nesta quinta-feira (20).

Yamakawa sancionou a lei 2.979/2007, de autoria do Executivo, que vai reduzir o tempo de espera das vistorias feitas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e pela Vigilância Sanitária, contribuindo assim, para o desenvolvimento econômico da cidade.

Antes todo e qualquer projeto arquitetônico, seja de indústria, prédios residenciais e comerciais, precisava passar pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que verificava se as instalações atendiam ao Código de Postura e de Obras do município. Só então, o projeto era encaminhado para a Vigilância Sanitária para uma nova análise. Dessa vez levando-se em conta as instalações do banheiro, cozinhas, abertura das janelas, entre outros itens.

Agora, com a aprovação desta lei, somente locais como clínicas, hospitais, farmácias, além de empresas que vão fabricar e manusear alimentos, como supermercados, restaurantes e indústrias alimentícias precisarão da análise da Sedur e da Vigilância Sanitária. Dessa forma, a análise do grande número de projetos será acelerada, já que projetos que não se enquadrarem nestas duas situações já poderão receber o Habite-se após a análise da Sedur.
Mauricio Yamakawa salientou o avanço que esta Lei vai representar para a economia da cidade.

O prefeito parabenizou o trabalho que a Vigilância vem fazendo e comentou sobre a importância do cumprimento da legislação prevista pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). “Muitas empresas encontravam dificuldades e agora terão facilidade com essa desburocratização”, afirmou. Onivaldo Izidoro Pereira, secretário de Desenvolvimento Urbano, destacou a importância da lei, já que agora os projetos serão analisados de forma mais rápida. “Vai facilitar o processo”, salientou. Procurador jurídico da prefeitura, Gilson José dos Santos, ressaltou que com a lei, a Vigilância poderá centralizar os trabalhos nos projetos que envolvem a fabricação de alimentos.

Fonte: Departamento de Imprensa - Prefeitura do Município de Paranavaí
http://www.paranavai.pr.gov.br/modules/news/article.php?storyid=1735






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