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Os professores da rede estadual de ensino decidiram em assembleia realizada na manhã desta terça-feira (09/06), em Curitiba, encerrar a paralisação que durou 29 dias letivos. Somadas as duas greves da categoria deste ano, 49 dias letivos ficaram comprometidos.
A partir de agora serão elaborados os calendários de reposição de aulas a serem homologados pelos Núcleos Regionais de Educação (NREs). A secretária de Estado da Educação, professora Ana Seres, frisa que serão cumpridos os 200 dias letivos e as 800 horas, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases – LDB.
Veja, abaixo, a íntegra do posicionamento da Secretaria de Estado da Educação juntamente com as Chefias de Núcleos Regionais, em caso de retorno imediato (dia 10/06) às aulas:
1 - Não serão abertos Processos Administrativos contra diretores de escolas desde que eles entreguem os Relatórios Mensais de Frequência (RMFs) dos profissionais da educação (professores e funcionários) referentes aos meses de abril e maio, até 12 de junho, e de junho até o dia 5 de julho.
2 - As faltas de maio e junho serão negociadas mediante reposição das aulas e compensação da carga horária dos funcionários.
3 - Não serão feitas rescisões para contratos de professores temporários em função das faltas durante o período de greve.
4 - As faltas do mês de abril (4 dias) serão reembolsadas e tornadas sem efeito a partir do momento que:
1º) Houver a entrega dos RMFs até 12 de junho
2º) Forem elaborados e homologados todos os calendários das unidades escolares pelas chefias dos NREs. A data limite para entrega dos calendários é dia 19 de junho.
O reembolso das faltas de abril fica condicionado à reposição das aulas. As faltas podem ser lançadas novamente se não for efetivada a reposição de aula.
Fonte: Agência Estadual de Notícias
