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A Prefeitura de Paranavaí abriu nesta terça-feira (21/11), através do edital de abertura nº 001/2017, o concurso público para o cargo de Procurador do Município. Para concorrer ao cargo, há a exigência de graduação no curso de Direito (nível superior) e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). São três vagas abertas, 40 horas semanais de jornada de trabalho e vencimento inicial de R$ 8.460,98 + rateio mensal de honorários advocatícios.
As inscrições podem ser efetuadas a partir do dia 29 de novembro e vão até o dia 3 de janeiro de 2018, apenas pelo site www.fauel.org.br, que disponibilizará um link com o formulário destinado à inscrição para os candidatos. O valor da taxa de inscrição é de R$ 120,00 e o pagamento do valor da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 3 de janeiro de 2018.
“Nossa demanda é muito grande. Só no Sistema de Processos Eletrônicos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (ProJudi) temos em tramitação mais de 5 mil processos, sem contar os processos que tramitam em processos físicos, bem como os processo de competência das varas federal e trabalhista. Além disso, até o dia de hoje (21 de novembro), foram abertos mais de 1.400 solicitações de compras que culminaram na abertura de mais de 400 processos de licitação, sendo que nesses processos é obrigatória a presença dos procuradores municipais para a elaboração de pareceres. Temos muita necessidade de novos procuradores e esse concurso vai nos ajudar a desafogar o número de processos”, disse o Procurador Geral do Município, Benjamim Marçal Costa.
As provas serão aplicadas em duas etapas: objetiva e discursiva. A primeira terá 40 questões e será avaliada na escala de 0 a 100 pontos e, para ser considerado aprovado, o candidato deve ter, no mínimo, 60% do total de pontos. A prova escrita discursiva, de caráter classificatório e eliminatório, acontecerá na mesma data da prova objetiva, no período da tarde. A nota final será a soma das duas provas divididas por dois.
Os gabaritos preliminares e os cadernos de questões da prova objetiva serão divulgados um dia após a aplicação da prova, às 17h, nos endereços eletrônicos da empresa responsável pelo concurso e da Prefeitura de Paranavaí (http://www.paranavai.pr.gov.br). O mesmo vale para a classificação preliminar e final dos candidatos. Os conteúdos programáticos específicos a este cargo abrangem súmulas, súmulas vinculantes, enunciados e jurisprudências dominantes do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e, quanto à legislação, todas as alterações vigentes na data de publicação do presente edital. Os conteúdos específicos são: Direito Constitucional e Municipal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito e Processo Tributário, Direito Administrativo e Direito Financeiro.
A empresa responsável pela elaboração e execução do concurso é a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina (FAUEL), que tem sede na Rua Fernando de Noronha, em Londrina.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
