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O Ministério Público do Paraná, pela 1ª Promotoria de Justiça de Paranavaí ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o atual prefeito da cidade, Rogério José Lorenzeti; contra o secretário municipal de Saúde, José Paranhos de Mesquita; e contra outros quinze servidores – na maioria enfermeiros e médicos – pela prática de irregularidades na unidade do Pronto Atendimento Municipal de Paranavaí, como o pagamento de horas extras “frias”, a contratação ilegal de pessoas e desvio de recursos.
De acordo com o MP-PR, o esquema teria sido criado no início de 2009 e teria perdurado pelo menos até junho de 2010, com a inserção e o pagamento ilegal de horas extras não prestadas, inserção e pagamento de horas noturnas não trabalhadas e outras vantagens indevidas, em especial a contratação ilegal de pessoas para prestação de serviços de saúde, sempre com a intenção de benefício pecuniário dos integrantes do grupo ou de terceiros.
As investigações da Promotoria de Justiça dão conta de que funcionários efetivos eram praticamente compelidos a aderir ao esquema de recebimento de horas extras não prestadas, para posterior repasse dos valores correspondentes a outras pessoas contratadas de modo irregular, ou para benefício direto dos próprios operadores do sistema ilegal.
Segundo o promotor de Justiça Vilmar Antônio Fonseca, “a totalidade dos valores indevidamente pagos pelo Município de Paranavaí por meio deste esquema de inclusão de horas extras ‘frias’ somente poderá ser integralmente apurado com a realização de auditoria, em que seja realizada a checagem detalhada das informações prestadas pelas pessoas inquiridas, dos relatórios de enfermagens, das fichas com adicionais e horas trabalhadas, e das respectivas fichas financeiras”.
Uma enfermeira que atuava como diretora “de fato” do Pronto Atendimento seria, segundo o MP-PR, a principal gestora de todo o esquema, operado pelo menos com a conivência do prefeito de Paranavaí e de seu secretário municipal de Saúde. Diante da gravidade dos fatos, o MP-PR pediu à Justiça, além da condenação dos implicados por improbidade administrativa, que declare a nulidade de todos os pagamentos de horas extras, adicionais noturnos, adicionais de insalubridade e outros pagamentos feitos irregularmente; a decretação da nulidade de nomeações irregulares para cargos comissionados; bem como o ressarcimento integral e corrigido de todos os valores desviados ilicitamente dos cofres públicos.
