Paraná já tem mais de 19 mil empreendedores individuais

A nova legislação, que passou formalizar empreendedores no Paraná a partir de setembro do ano passado, com a entrada em operação do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), foi instituída para facilitar a formalização de manicures, chaveiros, pintores, artesãos, costureiras, sapateiros, cabeleireiros, entre outros empreendedores, que faturam, no máximo, até R$ 36 mil por ano e podem gerar até um emprego direto.

Os 20 municípios do Paraná que têm mais empreendedores individuais formalizados, de acordo com o levantamento, são: Curitiba (3.451); Londrina (945); Foz do Iguaçu (772); Cascavel (750); Maringá (648); Ponta Grossa (613); São José dos Pinhais (427); Toledo (396); Apucarana (330); Paranaguá (301); Colombo (299); Araucária (274); Pinhais (234); Paranavaí (233); Arapongas (231); Umuarama (213); Pato Branco (208); Guarapuava (193); Sarandi (186) e Campo Mourão (183).

Para o coordenador de Políticas Públicas do Sebrae/PR, Cesar Rissete, os dados apontam que os empreendedores paranaenses estão buscando a formalização, o que gera benefícios a curto prazo, como geração de emprego e renda, e, também, influencia o desenvolvimento sustentável dos municípios. “A informalidade é prejudicial para os municípios, pois desequilibra a economia. Os números mostram que há um alto comprometimento dos atores envolvidos no processo de formalização, como entidades, prefeituras, contadores e os próprios empreendedores, um movimento fundamental para diminuir os índices de informalidade no Estado. No Sebrae/PR, quem quer se formalizar encontra orientações sobre gestão empresarial e todo o apoio durante o processo”, explica Rissete.

Quem se formaliza, além dos registros no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), na Junta Comercial e na Previdência Social, também vai usufruir de vantagens previdenciárias como aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade. Com o CNPJ e a possibilidade de poder emitir nota fiscal, o empreendedor individual tem a oportunidade de conquistar novos clientes e mercados participando, por exemplo, de licitações ou entrar nas chamadas dispensas de licitação.

Ator-chave no processo de formalização dos empreendedores, os contadores exercem uma importante função ao orientar sobre a nova categoria empresarial e assessorar o autônomo até a formalização completa do negócio. A avaliação é da consultora do Sebrae/PR, Juliana Schvenger, responsável pela Central Fácil do Sebrae/PR, que, além de auxiliar na abertura facilitada de micro e pequenas empresas, também tem orientado informais a se formalizarem.

Exemplo

A contadora Janette Herdina Comitti, proprietária do escritório JHC Contabilidade, em Curitiba, defende a importância dos profissionais da classe contábil participarem ativamente do processo de formalização, oportunizando que um número maior de empreendedores deixem a informalidade. Para isso, Janette Comitti, que atua na área desde 1976, assumiu uma postura proativa e passou a procurar potenciais empreendedores individuais nas ruas.

“Tento explicar aos profissionais que atuam na informalidade as vantagens de se tornarem empreendedores individuais, como o auxílio-doença, acesso à Previdência, garantia de uma aposentadoria. Além disso, formalizados esses empreendedores podem buscar crédito em bancos. Deixo meus cartões com eles e se 10% das pessoas que eu já conversei me procurarem, já me dou por satisfeita”, conta.

Janette Comitti ainda explica que foi beneficiada com a mudança do sistema de tributação que alterou as tabelas que definem as atividades exercidas por micro e pequenas empresas e que podem aderir ao Simples Nacional. “Escritórios de contabilidade passaram a fazer parte do Anexo III. Com isso, eu passei a pagar menos impostos e tive condições até de gerar mais empregos. Por isso, me sinto na obrigação de ajudar outras pessoas”, observa.

Outra resolução, que entrou em vigor com a aprovação da Lei do Empreendedor Individual, definiu que os escritórios de contabilidade integrantes do Simples Nacional devem fazer, gratuitamente, o registro e a primeira declaração anual desses empreendedores individuais. “Quando converso com as pessoas, eu digo que o processo não terá custo nenhum e muitos não acreditam. Então, eu informo que somos obrigados a fazer a formalização e prestar assessoria para os empreendedores sem cobrar nada. Essa é uma forma de ajudar esses trabalhadores a saírem da clandestinidade”, diz a contadora.

Para a consultora do Sebrae/PR, Juliana Schvenger, a iniciativa de Janette Comitti é um exemplo do papel transformador que os contadores podem exercer no sonho de muitos empreendedores que estão à margem do mercado formal de trabalho. “A iniciativa dela é positiva, pois ela quer ajudar as pessoas a saírem da informalidade. Ela está mostrando que quer cumprir o papel dela, já que é optante do Simples. A sua postura é um exemplo para outros contadores. Além disso, esses empreendedores são potenciais clientes, pois no futuro esses empresários vão precisar de outros serviços e é importante que ele tenha uma pessoa de referência para recorrer”, avalia Juliana Schvenger.

A consultora do Sebrae/PR ainda observa que há a possibilidade de o empreendedor individual faturar mais de R$ 36 mil e se tornar uma microempresa ou pequena empresa. “A intenção é que os empreendedores individuais cresçam. Com isso, eles vão precisar de outros serviços contábeis,”, salienta a consultora.

Formalização

Podem se formalizar empreendedores da indústria, comércio e serviço - exceto locação de mão de obra e profissões regulamentadas por lei - com receita bruta anual de até R$ 36 mil. Os interessados, que pagarão entre R$ 52,15 e R$ 57,15 de tributos, devem ter no máximo um funcionário com renda de até um salário mínimo mensal ou piso da categorial profissional.

Todo o processo de formalização é feito no Portal do Empreendedor, pelo endereço www.portaldoempreendedor.gov.br. A consultora do Sebrae/PR, Juliana Schvenger, orienta que antes de acessar o Portal, o empreendedor deve buscar informações para ter clareza sobre a natureza do seu empreendimento, pois serão aceitos apenas negócios que não ferem a legislação local.

“É importante ressaltar que o empreendedor individual deve consultar a prefeitura do município, por meio da consulta comercial ou consulta do endereço na secretaria de urbanismo, antes de fazer a formalização no Portal para que não tenha problemas futuros. O empreendedor individual vai ser um empresário, com suas responsabilidades como pagamento de impostos. Por isso, é tão importante a figura do contador. É preciso, também, que ele busque orientações na área de gestão empresarial, pois não basta só abrir o negócio e sim mantê-lo no mercado”, diz.