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O governador Beto Richa e o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, firmaram nesta segunda-feira (23/07), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, o acordo de cooperação que assegura ao Paraná R$ 3,375 bilhões para a construção de 70 mil moradias no Estado.
A iniciativa integra os programas habitacionais Morar Bem Paraná, do governo estadual, e o Minha Casa Minha Vida, do governo federal. O acordo envolve a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), responsável pela execução das obras, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, que são os agentes financeiros, e as prefeituras.
Richa disse que estabeleceu como meta atender 110 mil famílias com casa própria até 2014, com a construção de moradias urbanas e rurais, e a garantia de recursos federais é fundamental para atingir o objetivo. “Esta é mais uma parceria positiva com o governo federal. Com ela, o Estado está cumprindo com a sua obrigação e proporcionando aos paranaenses de baixa renda moradias dignas”, afirmou o governador.
O governador destacou o empenho e a atenção que os ministérios têm prestado aos projetos apresentados pelo governo estadual. Richa também agradeceu o comprometimento da presidente Dilma Rousseff com as políticas públicas no Paraná. “Governamos com um único objetivo, que é melhorar a vida das pessoas, independente de orientações ideológicas e siglas partidárias”, disse.
O ministro Aguinaldo Ribeiro afirmou que as parcerias com os governos estaduais vai permitir a redução do déficit habitacional do país, que está em 6 milhões de moradias, e a melhoria da qualidade de vida das pessoas. “As parcerias do ministério com o Paraná já ultrapassam R$ 10 bilhões, com investimentos nas áreas da habitação, mobilidade urbana e saneamento básico”, disse.
Convênio - O convênio estabelece a união entre entidades para a liberação de financiamentos para moradias para a população de baixa renda. Além dos recursos federais que foram assegurados, a Cohapar tem R$ 1 bilhão para oferecer como contrapartida. O valor deve ser utilizado em conjunto com outros recursos do Estado em obras de infraestrutura urbana e serviços de luz, água, saneamento e pavimentação.
As prefeituras municipais entram na parceria com doações de áreas e terrenos para a construção de casas. Segundo o presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche, desde o ano passado, já foram assinados por meio do programa Morar Bem Paraná convênios para a construção de 40 mil casas em 360 municípios paranaenses. “A Cohapar vai atender todos os municípios até o final deste ano”, ressaltou.
Decreto – Richa também assinou decreto que regulamenta a Lei Estadual nº 17.194, pelo qual o Governo do Estado, por intermédio da Cohapar, vai garantir subsídio para que famílias com baixa renda possam comprar a casa própria.
Pela lei, o poder executivo está autorizado a conceder subvenção de até R$ 5 mil por unidade de programas habitacionais de interesse social. “Há uma união de esforços entre governos, poderes e entidades para assegurar aos paranaenses a realização do sonho da casa própria. O Paraná já é referência na política habitacional para todo o país”, destacou Richa.
De acordo com Mounir Chaowiche, a aprovação da lei permitiu à Cohapar assinar convênios com 197 municípios para construção de 11.700 unidades habitacionais nas modalidades urbanas, além de atender famílias indígenas, agricultores e pescadores.
Fonte: Agência Estadual de Notícias
