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O município de Paranavaí terá que desembolsar quase R$ 1 milhão para pagar uma ação trabalhista. O processo foi movido por cerca de 800 funcionários da Prefeitura de Paranavaí e vinha tramitando na justiça desde 1992. A ação exigia o pagamento de hora extra por trabalhos realizados durante a gestão de 1989 a 1992. O prefeito daquela gestão havia aumentado a carga horária dos funcionários, que passaram a trabalhar até as 18 horas, ultrapassando as 35 horas semanais estabelecidas pelo estatuto da categoria.
A atual administração municipal tem até dezembro de 2010 para pagar o valor, que se não for pago poderá causar a intervenção do município. O secretário de Gestão, Gilmar Pinheiro, lembra que se trata de um problema herdado de administrações passadas. “Com essa determinação judicial, teremos que incluir o precatório no orçamento de 2010, e teremos que arcar com essa decisão judicial. Lembrando que orçamento é uma coisa, e disponibilidade financeira é outra. Nós vamos ter que fazer um caixa separado para acertar essa situação e teremos que fazer redução nas despesas para juntar esse montante”, disse.
O secretário ressalta ainda que o dinheiro poderia ser usado para recapear ruas, melhorar o atendimento da saúde e na área social, e afirma que tentará um acordo amigável com os funcionários. “Vamos discutir isso com o sindicato dos funcionários para entrarmos em um acordo amigável e ver a melhor forma de resolver esse problema, que vai causar um desequilíbrio grande nas nossas finanças”, completou.
Fonte: Departamento de Imprensa - Prefeitura do Município de Paranavaí
