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Todos os Agentes de Apoio Educacional do município receberam nesta sexta-feira (12/8) os valores referentes às diferenças salariais do novo piso da categoria. A equiparação salarial dos Agentes ao piso nacional dos professores foi aprovada em segunda votação na Câmara Municipal no último dia 1º de agosto. Hoje os aproximadamente 200 servidores da categoria receberam, através de Folha Complementar, as diferenças salariais retroativas ao mês de maio.
“Estamos cumprindo o compromisso que tínhamos feito de pagar as diferenças salariais até o dia 15 de agosto. O Projeto de Lei para a equiparação dos Agentes de Apoio Educacional foi amplamente discutido entre as equipes das secretarias de Educação, Administração, Fazenda e Procuradoria Jurídica do município, com a análise minuciosa de todo o impacto financeiro aos cofres públicos. O Projeto também foi alterado conforme os apontamentos feitos em ofício pelos vereadores Luis Paulo, Leônidas, Fernanda, Amarildo, José Galvão e Zenaide. É um momento histórico para a Educação municipal”, avaliou o prefeito em exercício, Pedro Baraldi.
A secretária de Educação do município, Adélia Paixão, ressaltou que “esta é uma maneira de corrigir um erro cometido no momento da elaboração da Lei que criou este cargo, com relação ao valor salarial estipulado. É uma grande conquista que foi bastante estudada, elaborada dentro da legalidade e veio no momento certo para os profissionais da Educação”.
O secretário de Administração do município, Marcio Assakawa, explicou que “com a aprovação do Projeto de Lei, o piso salarial do cargo de Agente de Apoio Educacional passa a ser de R$ 3.845,63 e, além disso, o município pode formalizar acordos administrativos com os servidores para o pagamento parcelado de até 50% dos valores originais relativos às diferenças entre os valores recebidos e o piso do magistério dos últimos 5 anos. Os servidores podem protocolar a intenção de formalizar esses acordos em até 30 dias após a publicação da Lei”.
Segundo os cálculos feitos pelo município, o valor simulado dos acordos possíveis de serem realizados vai impactar os cofres públicos em pouco mais de R$ 4 milhões. O pagamento dos valores será feito de forma parcelada em folha de pagamento, em até 36 vezes iguais, sem incidência de juros e/ou correção monetária. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 1.000,00 (salvo diferenças finais) e, independentemente do valor de direito do servidor, o teto máximo a ser pago não poderá exceder a quantia de R$ 50 mil.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
