Alterações no EstaR ainda dependem de estudos técnicos e jurídicos

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O EstaR foi criado para garantir maior rotatividade de vagas de estacionamento no centro da cidade. Até então, era comum empresários e comerciários estacionarem seus veículos defronte os estabelecimentos onde trabalhavam e deixá-los o dia todo ocupando a vaga. Numa outra situação, que pode ser considerada até desleal, eles estacionavam os veículos na frente do estabelecimento do vizinho para facilitar o estacionamento de seus clientes.

A Administração Municipal vem estudando alternativas para que o Estar cumpra com a finalidade para a qual foi criado. Atualmente, a Diretoria de Trânsito (Ditran), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) tem detectado alguns abusos.

De acordo com as informações levantadas pelos órgãos municipais, boa parte dos motoristas hoje optam em arriscar usar a vaga de estacionamento sem usar o cartão do EstaR. A lógica do raciocínio é a seguinte: se o agente de trânsito, que tem em média duas quadras para fiscalizar, não chegar até o motorista sair, ele ludibriou o EstaR. Se, no entanto, o agente detectar a infração, emite uma notificação. Mas, na prática, esta notificação não tem qualquer papel punitivo: basta o motorista adquirir um bloco do EstaR e a notificação é desconsiderada.

“O que temos são propostas, algumas mais ousadas. Mas elas estão sendo estudadas pelo Sedur e pelo Ditran e também pela Procuradoria Jurídica, já que temos que respeitar os aspectos legais da situação”, explicou o prefeito.

Na última quarta-feira, Rogério havia determinado ao Sedur que tão logo tivesse uma minuta das eventuais alterações, que ela fosse submetida a apreciação da Associação Comercial e Empresarial de Paranavaí (Aciap). Mas a entidade se antecipou e solicitou uma audiência com o prefeito, que vai acontecer na manhã desta sexta-feira. “Vamos ouvir os empresários e analisar as propostas que eles trarão. Certamente os diretores da Aciap poderão contribuir para o aperfeiçoamento do EstaR e a efetiva rotatividade das vagas de estacionamento”, confia Rogério.