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A Câmara Municipal de Paranavaí aprovou na última segunda-feira (6), em segunda discussão, a instituição da nova Planta Genérica de Valores (PGV), base de cálculo para o IPTU. A votação terminou com seis votos favoráveis e quatro contrários. O projeto volta ao plenário nos próximos dias para concluir as três votações necessárias por força de lei.
Veja também: Projeto que institui o PGV foi aprovado em primeira discussão
Com a aprovação da nova PGV, o município passará a contar com uma planta atualizada que irá regular a forma de apuração do valor venal dos imóveis para efeito de lançamento do IPTU, e que leva em conta a valorização e a desvalorização de cada região. Até este ano, uma imagem via satélite de 1995 auxiliava na definição do valor venal dos imóveis.
“Justiça fiscal é tributar em cima da valorização ou desvalorização que cada imóvel teve, não em cima de uma planta com 15 anos de defasagem. Além disso, vamos tributar conforme o padrão que cada região oferece. Não podemos tributar da mesma forma uma região que tem asfalto e outra que não tem. Ou seja, a população será tributada de acordo com a sua possibilidade real de pagar impostos”, explicou o prefeito.
De acordo com a Secretaria Municipal de Gestão, com a instituição da nova Planta, 47,61% dos imóveis prediais de Paranavaí serão isentos ou pagarão até R$ 40,00 de imposto. A previsão de isenção chega a 17,7% dos imóveis prediais. Isso porque, dos 24.922 imóveis prediais da cidade, quase 30% estão na faixa de valor entre R$ 20 e 40 mil, que pagarão R$ 40,00 de IPTU.
A emenda aprovada durante a primeira discussão do projeto de lei também teve reflexo nos imóveis territoriais (sem edificações). Quase 40% vão pagar imposto de no máximo R$ 240,00.
Com relação ao impacto sobre os terrenos sem construção, Rogério lembra que Paranavaí apresenta hoje cerca de 25% de terrenos vazios no perímetro urbano, incluindo os novos loteamentos. “Não podemos permitir tanta especulação, a cidade precisa crescer”, declarou.
De acordo com o prefeito, o possível aumento na arrecadação do IPTU em 2011 permitirá ao município realizar melhorias como obras de recape, conservação de prédios públicos e ainda haverá recursos para contrapartida de obras conquistadas junto aos Governos Estadual e Federal, como poderá acontecer com o PAC 2, segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento.
Fonte: Departamento de Imprensa - Prefeitura do Município de Paranavaí
