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As agências dos Correios de Paranavaí devem começar nesta sexta-feira, dia 14 de dezembro, a entrega dos mais de 48 mil boletos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2019. Do total, mais de 11 mil carnês são de imposto territorial (terrenos vazios sem edificação) e outros 37 mil são de imposto predial (com edificação). A expectativa do município é de que os contribuintes aproveitem a liberação do 13º salário para pagar o imposto com o maior percentual de desconto.
Confira as condições de pagamento, prazos e descontos do IPTU:
Em parcela única
- Até 11 de janeiro - 10% de desconto
- Até 11 de fevereiro - 5% de desconto
- Até 11 de março - 3% de desconto
Parcelamento
- Em 10 vezes sem desconto, sendo que o último vencimento não poderá ser superior a 31 de outubro.
Revisão e isenção
- Pedidos de isenção - até 31 de maio
- Pedidos de revisão - até 11 de abril
Quem tem direito a pedir revisão e isenção?
Idosos com mais de 65 anos, viúvos, aposentados e pensionistas que tenham uma renda individual de até dois salários mínimos, sejam proprietários de um único imóvel e residam no local, podem pedir a isenção do pagamento da taxa de IPTU junto ao setor de protocolo da Prefeitura. O mesmo vale para deficientes físicos e portadores de doenças especiais (com renda individual de até três salários mínimos), imóveis com até 70 m² (que não seja apartamento e com renda familiar de até dois salários mínimos) e imóveis localizados em área de erosão num raio de 100 metros.
O contribuinte que não concordar com o valor do IPTU e da taxa de coleta do lixo pode pedir uma revisão nos cálculos através de um requerimento que deve ser retirado no setor de protocolo mediante a apresentação do carnê (IPTU ou taxa do lixo) e do CPF. “No começo do ano, a movimentação diária nos balcões de atendimento é intensa. Centenas de contribuintes vêm até a Prefeitura todos os dias para aproveitar os maiores descontos. Por isso, as pessoas que têm direito à isenção ou querem pedir revisão para pagar o IPTU, não precisam se apressar. É possível aguardar até que o movimento na Prefeitura acalme, já que o prazo é bem longo”, enfatiza Pinheiro.
Coleta de Lixo
- Pagamento à vista com 5% de desconto, até o dia 11 de janeiro
- Para pagamento sem desconto, a taxa de coleta de lixo será enviada automaticamente para a Sanepar e parcelada em até 8 vezes para pagamento junto com a fatura de água
O que fazer se não receber o boleto em casa?
Os contribuintes que não receberem o boleto em casa até o dia 5 de janeiro devem procurar a Prefeitura Municipal.
Já os proprietários de terrenos sem edificação que moram em Paranavaí e Região e que não estão com o endereço cadastrado junto ao município deverão retirar o carnê na Prefeitura (no setor de Arrecadação) a partir do dia 3 de janeiro, mediante apresentação de documento pessoal.
Pagamento só nos bancos credenciados
Desde 2017, os bancos precisam estar credenciados junto ao município para poderem receber tributos como o IPTU. Em Paranavaí, as casas lotéricas e cinco bancos – o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, Santander, Sicoob e Sicredi – estão credenciados para receber os pagamentos, por isso o contribuinte deve procurar uma destas opções para pagar seus boletos do IPTU 2019.
Uma novidade é que o Banco do Brasil oferece a opção de pagamento nos Terminais de Auto Atendimento com cartão de débito de qualquer banco. “Assim, mesmo quem não tem conta no Banco do Brasil ou tem cartão de outro banco que não está credenciado para receber o IPTU, pode fazer o pagamento nos caixas eletrônicos com tranquilidade”, destaca o secretário de Fazenda, Gilmar Pinheiro.
Reajuste
O reajuste dos tributos para o ano de 2019 foi fixado em 3,97%, com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Um percentual bem menor do que o aplicado em 2016 (9,90%) e 2017 (9,15%). O reajuste vale tanto para o IPTU, quanto para as taxas de coleta de lixo, combate de incêndio, conservação de vias e iluminação pública. “O reajuste aplicado foi o mínimo possível. É preciso que o contribuinte lembre sempre que o IPTU é um dos impostos mais importantes para a cidade, já que ele é aplicado 100% no município, em melhorias na saúde, educação, segurança, assistência social, etc.”, destaca Gilmar Pinheiro.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
