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Nesta última segunda-feira (20), os vereadores de Paranavaí aprovaram em segunda discussão, por unanimidade, o Projeto de Lei n.º 08/2026, de autoria do prefeito Mauricio Gehlen, que institui o Programa Amigo do Autista de Paranavaí, voltado ao fortalecimento do atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta cria um mecanismo legal para captação de doações de pessoas físicas e jurídicas, destinadas à implantação, manutenção e aprimoramento do Centro Municipal do Autista. Entre as ações previstas estão investimentos em estrutura física, equipamentos, mobiliários e recursos terapêuticos especializados, seguindo critérios técnicos e de acessibilidade.
O projeto também estabelece regras rígidas de transparência, controle e destinação dos recursos, garantindo que todas as doações sejam incorporadas ao patrimônio público e utilizadas exclusivamente para o atendimento especializado.
Segundo o prefeito, a iniciativa amplia a participação da sociedade na construção de políticas públicas inclusivas. “Estamos criando um programa moderno, transparente e solidário, que permite à população contribuir diretamente com a melhoria do atendimento às pessoas com autismo em Paranavaí”, destacou.
Além disso, o texto prevê reconhecimento honorífico aos doadores, sem qualquer contrapartida comercial, reforçando o caráter social da proposta.
Para o presidente da Câmara, vereador Carlos Augusto Pereira de Lima, com a aprovação, o município avança na consolidação de uma política pública estruturada, ampliando a capacidade de investimento e garantindo melhores condições de atendimento às pessoas com TEA e suas famílias.
Fonte: Câmara Municipal de Paranavaí
