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O município de Paranavaí, através da Procuradoria Jurídica, está questionando os números preliminares do CENSO 2007, que apontou a estimativa de 78.191 habitantes.
No ano de 2004, Paranavaí tinha 55.339 eleitores. Já no levantamento realizado neste mês, constata-se 57.240 eleitores. Por esse dado, há um acréscimo de 3,43% no total de votantes, contras apenas 0,03% do acréscimo populacional. Uma contradição importante, suficiente para demonstrar a incompatibilidade do resultado preliminar apresentado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, argumenta o procurador jurídico Gilson José dos Santos.
Se os números forem confrontados com o aumento de ligações domiciliares de abastecimento de água e de esgoto, também há motivos para reflexão. Em dezembro de 2000, Paranavaí possuía 21.642 ligações, que saltaram para 24.660 em 2007, ou seja, acréscimo de 3,9%. Também o número de nascimentos em relação ao total de óbitos reforça a justificativa do procurador. Ele conta que de 1.999 até 2007 foram contabilizados 10.355 nascimentos vivos, contra 4.150 óbitos relatados pela Secretaria Municipal de Saúde. O confronto desses números resulta em saldo de 6.205 nascimentos em relação ao total de mortos.
O advogado concorda que pode ter havido mudança de moradores no período. Porém, a vinda de outros moradores é um fator a ser considerado, pois o desenvolvimento econômico é um indicativo de que há mais entrada do que saída de pessoas. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), Paranavaí acumulou de janeiro do ano 2000 a julho de 2007, 50.990 admissões de trabalhadores com emprego com carteira (CTPS) assinada. No mesmo período, teve 46.388 demissões, ou seja, um saldo positivo de 4.622 empregos ou 4,6%, muito superior ao ínfimo crescimento populacional do número preliminar do CENSO, de apenas 0,03%.
Ainda na lista de argumentos apresentados por Paranavaí consta o aumento da arrecadação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Dos R$ 7,1 milhões ao ano em 2004, o número saltou para R$ 8,3 milhões, ou seja, um incremento de 17,77% na geração desse imposto, índice muito diferente do crescimento populacional preliminar apurado em igual período, de apenas 0,03%. Tal situação favorável é reforçada também pela abertura de novas empresas.
Um outro argumento relevante na avaliação do procurador é que houve um grande número de famílias não visitadas pelos agentes recenseadores do IBGE. Apenas entre os dias 13 e 19 de setembro, foram identificadas 207 famílias sem visitas. Para ele, o fato dessa consulta ter sido feita em apenas 6 dias, é fácil concluir que há indícios que afasta a confiabilidade do levantamento preliminar. Outras famílias também não visitadas ainda poderão formalizar a sua condição, através da Ouvidoria do Município (telefone 156 – ligação gratuita).
Com base no conjunto de razões apresentadas, o município pede o recebimento da reclamação administrativa com efeito suspensivo, mantendo-se os atuais números habitacionais anteriores ao CENSO 2007, até o julgamento da mesma. Por fim, Paranavaí quer que seja refeito o CENSO populacional. O documento foi protocolado no IBGE – agência de Paranavaí, endereçado para o diretor do Instituto no Estado do Paraná.
Fonte: Departamento de Imprensa - Prefeitura do Município de Paranavaí
