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A Comissão de avaliação de empenhos, que encaminhou ao Ministério Público os primeiros processos com indícios de irregularidades na gestão anterior da Prefeitura de Paranavaí, reafirmou ontem (quinta-feira) que o processo licitatório da aquisição de pórticos ornamentais apresenta vários vícios.
Através da Assessoria de Imprensa da Prefeitura, a comissão disse que foram contratados 20 pórticos, que deveriam ser locados em locais pré-determinados pela Prefeitura. A visita in loco constatou que apenas 12 dos 20 estavam nos locais pré-determinados.
No processo encaminhado ao Ministério Público não há nenhuma autorização para que os pórticos fossem colocados em outros locais que não o determinado anteriormente. Isto é irregular, segundo avalia a Procuradoria Jurídica do Município.
Na avaliação da comissão, o deslocamento de pórticos para locais não previstos no projeto é o menor de todas as irregularidades apresentadas neste processo. Os pórticos deveriam ter dois globos com lâmpadas em cada vértice do pórtico, conforme descrito no processo. A iluminação não existe, apesar de previsto no projeto todo a instalação elétrica. Mas o que mais causou estranheza neste processo licitatório foram os preços praticados. Os 20 pórticos foram contratados por R$ 189 mil, perfazendo o valor unitário de R$ 9.450. Mas poucos dias depois de assinado o contrato, foi feito um termo aditivo, aumentando mais R$ 43.587, ampliando o valor do contrato para R$ 232.587, o que elevou o custo unitário do pórtico para R$ 11.629.
Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, a comissão de licitação investiga agora para verificar se os pórticos que estão fora do projeto original foram pagos em outro contrato ou se realmente são os mesmos contratados e que irregularmente foram alocados fora do projeto.
Fonte: Departamento de Imprensa - Prefeitura do Município de Paranavaí
