Conselho Tutelar completa 15 anos de trabalho



Verificar o cumprimento dos direitos das Crianças e dos Adolescentes é a missão do Conselho Tutelar. Em Paranavaí, esta missão tem sido executada há 15 anos.

Foi no dia 21 de setembro de 1992 que o Conselho Tutelar começou a funcionar na cidade. Desde então passou por vários locais e hoje atende na rua Pará, 1.125. Os conselheiros apontam que neste período muitos avanços foram conquistados, mas ainda há muitos desafios a serem transpostos.

O Conselho foi implantado pela Lei Municipal 1562/92 na gestão de Rubens Felippe. O primeiro registro de denúncia foi feito já no dia seguinte à implantação. O conselho trabalha a partir de denúncias, sendo de violência física, sexual ou psicológica. Depois de receber a denúncia, os conselheiros verificam a veracidade dos casos e então vão aplicar as medidas e fazer os encaminhamentos necessários. Os casos de violência sexual são encaminhados para o Creas/ Sentinela, que foi implantado há um ano na cidade e tem feito um importante trabalho às vítimas de abusos. O Sentinela possui uma equipe multidisciplinar (psicólogo, assistente social entre outros profissionais), que acompanham os casos remetendo ao Conselho relatórios sobre os mesmos.

O Conselho Tutelar, amparado no Estatuto da Criança e do Adolescente, faz o acompanhamento até o problema ser solucionado. As secretarias municipais de Desenvolvimento Social e Saúde, bem como a Secretaria de Estado da Criança e Juventude são parceiros do Conselho e também atendem os casos encaminhados. A Delegacia de Polícia, entidades cadastradas no CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Promotoria e Poder Público também auxiliam nos atendimentos, formando assim, uma rede de proteção.

O trabalho de um conselheiro não é nada fácil. Alguns já receberam ameaças, mas mesmo assim continuam ininterruptamente as tarefas para fazer valer os direitos das crianças e adolescentes. Os conselheiros sempre saem em dupla e à noite recebem o respaldo das polícias Civil e Militar, que acompanham as visitas.

Conselheira há três anos, Evanise Caldas Araújo, atual presidente do Conselho, conta que muitos avanços foram conquistados nestes 15 anos de existência do Conselho. Porém, ainda há alguns desafios, entre eles a conscientização da população sobre a importância de denunciar. “A população é o nosso principal parceiro. O vizinho que vê a criança tendo seus direitos violados precisa nos avisar”, destaca. Ela ainda comenta que muitas vezes o conselho só fica sabendo de determinado caso depois de muito tempo que a criança está tendo os seus direitos violados. “A população não precisa ter medo de denunciar. As denúncias são anônimas. Se a criança está em situação de vulnerabilidade é necessário passar o endereço completo”, salienta.

As denúncias recebidas todos os dias em Paranavaí são variadas, mas o aumento dos casos de abuso sexual tem chamado atenção dos conselheiros. “A implementação do Creas/Sentinela que atende os casos de violência sexual tem conscientizado sobre a importância de denunciar os abusos”, afirma Adílson Lúcio Costa, vice-presidente do Conselho Tutelar. Ele lembra que em dias bastante movimentados, cada conselheiro já chegou a fazer de 10 a 12 atendimentos.

Para o trabalho do Conselho ter ainda mais êxito é necessária a participação de vizinhos, pessoas próximas aos locais em que as crianças e adolescentes estão sendo vítimas, bem como os professores observarem um comportamentos considerados diferentes nas crianças, além dos médicos e agentes comunitários de saúde no momento dos atendimentos e visitas. Conscientização Os conselheiros fazem constantemente visitas nas escolas, ministrando palestras que mostrem os direitos e deveres das crianças e adolescentes, além das responsabilidades dos pais e professores. O objetivo é conscientizar sobre o papel de cada um no combate a violência.

Os conselheiros também fazem um apelo a população sobre as crianças que ficam na rua pedindo dinheiro. A população precisa entrar em contato com o Conselho nesses casos e também se encontrar crianças na rua ou fora da escola. “As pessoas não podem dar dinheiro. Essas crianças podem comprar drogas, entregar aos pais para comprar bebidas”, ressalta Evanise.

Para evitar que Paranavaí entre na rota da prostituição, o Conselho Tutelar tem feito trabalho para combater essa prática. Adolescentes do Mato Grosso do Sul já foram encontradas em Paranavaí e os conselheiros comentam que garotas paranavaienses podem estar pegando carona para ir até este estado. Os flagrantes desses casos serão combatidos.

Para fazer as denúncias, as pessoas podem ligar no 3902-1123 ou no 3002-1116 de segunda a sexta-feira das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h. No horário do almoço e após as 17h, além dos fins de semana, as denúncias podem ser feitas pelo telefone 9973-1041. A população também pode ligar no 190, que vai acionar os conselheiros.

Comemorando os 15 anos de atividade, o Conselho Tutelar de Paranavaí realizada no dia 31 de outubro das 8h às 17h o 1º Congresso de Conselheiros Tutelares do Noroeste do Paraná. Pessoas de toda a região poderão participar. Serão seis vagas para cada município da Amunpar, sendo três voltadas para conselheiros, duas de CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente) e uma para gestor. Professores e profissionais da área também poderão participar. O Congresso terá como tema central “A Importância do Conselho Tutelar na Rede de Proteção a Criança e ao Adolescente” e terá como palestrantes Edson Seda, que é procurador federal, advogado, jurista, membro da equipe redatora do Estatuto da Criança e do Adolescente e Edi Seda, antropólogo. Mais informações sobre a programação e as inscrições pelos telefones (44) 3902-1116 e 3902-1123.

Fonte: Departamento de Imprensa - Prefeitura do Município de Paranavaí
http://www.paranavai.pr.gov.br/modules/news/article.php?storyid=1731






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