Crea-PR realiza fiscalização de acessibilidade no transporte público nesta quarta em Paranavaí


  

Durante esta semana o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) realiza uma Operação de Fiscalização Especializada (OFE) verificando a acessibilidade em terminais urbanos e no transporte público. A ação acontece no período de 23 a 30/08 em diversas cidades do estado. A OFE é uma das modalidades de fiscalização realizadas pelo Crea-PR, realizada em curto período de tempo, especializada em um assunto específico e de caráter técnico. A ação se baseia no tripé formado por: ação com abrangência estadual, forte impacto para a sociedade e rápida realização. A fiscalização dos próximos dias tem como base a legislação específica que trata da questão da acessibilidade.

A acessibilidade e as leis
O Decreto nº 186/2008, que aprova o texto da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, tem como propósito "promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente". Dentre os princípios gerais para se atingir esse propósito, destaca-se a acessibilidade.

Quanto à questão da acessibilidade no transporte coletivo, o Decreto Federal 5.296/2004, em seu artigo 38, estabeleceu que a frota de veículos de transporte coletivo rodoviário e a infraestrutura dos serviços deste transporte deveriam estar totalmente acessíveis até o ano de 2014. Durante o período, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) emitiu várias normas a respeito do tema com o objetivo de padronizar as regras de acessibilidade no transporte público.

OFE - Acessibilidade no transporte coletivo urbano de passageiros
Realizada no período de 23 a 30 de agosto nas cidades de Londrina, Paranavaí, Apucarana, Curitiba e Francisco Beltrão, com o objetivo de realizar uma verificação visual quanto ao atendimento da legislação existente a respeito da acessibilidade.
O objetivo de tal ação é reunir em um relatório um panorama da situação atual do atendimento às normas nos veículos e terminais urbanos utilizados no transporte coletivo das cidades verificadas.

Fiscalização em Paranavaí
23/08 – quarta-feira – 9h30
Terminal Urbano de Paranavaí
Praça Brasil

Fonte: Crea-PR






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