Criado o Fundo Municipal do Asfalto em Paranavaí

Na prática ela destina um volume de recursos financeiros exclusivo para pavimentação, recape e infra-estrutura para a malha viária. O Fundo faz parte do Plano Municipal de Recuperação do Asfalto de Paranavaí, lançado no último mês de janeiro e que vem garantindo a revitalização da malha voaria de todas as áreas da cidade, o que inclui quase 100 ruas e avenidas.

A lei determina que o objetivo do fundo é captar, concentrar e aplicar recursos para aplicar na malha viária, o que inclui também a zona rural. O benefício terá conta exclusiva, sendo obrigatório o depósito de receitas de arrecadação a contribuição de melhoria e ainda de outras fontes, avaliadas pelo chefe do Poder Executivo. Na prática, a conta pode ser incrementada com receitas oriundas de indenizações e restituições, taxas de conservação de vias e dinheiro captado junto a órgãos e outras esferas de governo.

Uma lei estratégica, capaz de solucionar os graves problemas vividos em Paranavaí pela degradação do asfalto ou falta de pavimento, opina Sílvia Sasaki, secretária de Desenvolvimento Urbano do município. Ela lembra que a reaplicação constante das receitas geradas com o investimento de quase R$ 7 milhões em asfalto novo e recape, vai permitir que as obras sejam mantidas de forma continuada, chegando a todos os cantos da cidade.

Paranavaí, como lembra a arquiteta, passou por um longo período sem manutenção ideal, com esforços concentrados no tapa-buracos com recursos próprios. O investimento de forma inteligente de recursos federais (R$ 3 milhões), estaduais (R$ 2 milhões) e municipais (R$ 2 milhões) gerou a possibilidade da Prefeitura dar o passo seguinte com o Fundo Municipal do Asfalto. “No futuro de médio prazo vamos conseguir solucionar os problemas da malha viária”, previu.

Outro item importante destacado pela arquiteta em relação à malha viária é o cumprimento das normas para a abertura de loteamentos. Ela lembra ações da iniciativa privada nos últimos anos, como os jardins Oásis e Los Angeles. Ambos nasceram de acordo com a legislação, com toda a infra-estrutura e preocupações ambientais. Tanto que os bairros já possuem asfalto, rede de esgoto e galerias de águas pluviais, além de área verde. “A cidade deve ser cada vez mais planejada”, resumiu.

Outra medida prevista na mesma lei é a criação do Conselho Municipal do Fundo Municipal do Asfalto. Trata-se de um instrumento que permite à sociedade fiscalização e cobrar a aplicação integral dos recursos dentro do que prevê a lei. Amplo e por isso participativo, o Conselho terá integrantes quatro integrantes da população, escolhidos por intermédio das associações de moradores; um representante das empresas que executam obras de asfalto na cidade; um profissional de engenharia e arquitetura, além de integrantes das secretárias de Desenvolvimento Urbano, Infra-Estrutura e Desenvolvimento Social.