Decreto do prefeito Yamakawa começa resolver pendências de mais de 40 anos



O prefeito de Paranavaí, Maurício Yamakawa, assinou decreto que regulamenta a prestação de serviços de transporte coletivo dentro do município.

A regulamentação abre caminho para a concorrência pública que vai escolher a empresa prestadora, cumprindo a legislação em vigor e garantindo atendimento de qualidade, sem perda de direitos adquiridos pelos passageiros como o passe do estudante e uso gratuito pelos idosos.

Uma grande novidade que vai beneficiar a vida da população é a chamada concessão onerosa. Significa que a empresa que vencer a concorrência deverá pagar ao município para explorar o serviço. Todo o recurso arrecadado vai para a construção e melhoria de abrigos, dentre outros benefícios aos passageiros. Essa é uma novidade implementada pela atual gestão e que serve para outros setores, como por exemplo a exploração de serviços funerários. É um retorno direto aos munícipes, já que as empresas estarão explorando concessões públicas, avalia Onivaldo Izidoro Pereira, secretário de Desenvolvimento Urbano.

Ele detalhou que o contrato atual de transporte coletivo de Paranavaí é da década de 1960. De lá para cá muitas demandas foram criadas por legislação ou por necessidades modernas. Acessibilidade para idosos e deficientes é um ponto importante a ser observado pela prestadora do serviço. O decreto prevê frota nova, com média de cinco anos de uso.

Embora haja uma ação do Ministério Público para realização da concorrência, Izidoro Pereira lembra que foi preciso vontade política, além de determinação administrativa. Foi uma decisão do prefeito Yamakawa para encerrar as dúvidas em relação ao serviço. O processo terá regras claras e transparência na prestação de contas aos usuários. A previsão é que a concorrência pública seja iniciada nos próximos dias.

Fonte: Departamento de Imprensa - Prefeitura do Município de Paranavaí






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