Decreto estabelece pontos facultativos de 2019



O município publicou nesta segunda-feira (18/2), no Diário Oficial eletrônico, o Decreto Municipal nº 19.486/2019, que estabelece os pontos facultativos no âmbito municipal para o ano de 2019. Serão considerados pontos facultativos os dias 4 e 5 de março (Carnaval); 6 de fevereiro (quarta-feira de Cinzas) até às 13h30 (o expediente será das 13h30 às 17h); 21 de junho (sexta-feira posterior ao feriado de Corpus Christi); 28 de outubro (Dia do Servidor Público); 24 de dezembro (terça-feira véspera de Natal); e 31 de dezembro (terça-feira véspera de Ano Novo).

Segundo o Decreto, também fica transferida a comemoração do aniversário de emancipação política do município (14 de dezembro) para o dia 2 de janeiro de 2020, sendo considerado ainda ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 3 de janeiro de 2020 (sexta-feira).

Caberá aos secretários municipais a responsabilidade de preservar o funcionamento dos serviços essenciais de caráter ininterrupto nos dias de ponto facultativo.

O Decreto na íntegra está disponível no Diário Oficial eletrônico, através do link: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/53D89980

Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí






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