Descarte irregular de resíduos sólidos é passível de multa e valores podem ultrapassar R$2 mil


  

Nesta semana, o município de Paranavaí se deparou com uma situação de péssimo exemplo: o descarte irregular de centenas de pneus pela cidade. Somente em dois dias, servidores da Secretaria de Meio Ambiente recolheram mais de 550 pneus na Vila Operária.

“Encontramos aproximadamente 510 pneus no buracão da Vila Operária e mais 40 pneus em uma Área de Preservação Permanente (APP), nas proximidades da Coopervaí. Um claro descaso com o meio ambiente”, lamentou o secretário de Meio Ambiente, Camargo Neto.

Os pneus foram recolhidos e levados a Coopervaí. “É importante que fique claro que os pequenos geradores podem fazer o descarte na própria Coopervaí. Já os grandes geradores, como as borracharias, por exemplo, são obrigados a fazerem a logística reversa”, ressaltou Camargo.

Neste ano, o município atualizou, através do Decreto Municipal 24.631/2023, os valores dos autos de infração da Lei Municipal 4166/2013, que trata sobre o descarte de resíduos sólidos em território municipal.

As multas leves terão valores entre R$ 137,62 e R$ 516,07. Para multas diárias leves, o valor será de R$ 137,62. Em caso de multas médias, os valores variam entre R$ 516,09 e R$ 1.204,17. Para multas diárias médias, o valor será de R$ 137,62. E para multas graves, os valores variam entre R$ 1.204,19 e R$ 2.580,37. Para multas diárias graves, o valor será de R$ 1.204,37.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí






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