“Elevação da Comarca à Entrância Final é uma grande conquista”, diz prefeito

Para Lorenzetti, com esta elevação, “os juízes ficarão mais tempo na cidade, irão se familiarizar com os processos e com a sociedade, teremos juízes mais experientes”. Lembra que à medida que o juiz fica mais tempo na comarca, sem "pressa" de ser promovido, isso propicia a continuidade do trabalho, não fica a unidade judiciária (vara) certo tempo sem juiz (até que haja o novo preenchimento), não há, em princípio, comprometimento da estabilidade do serviço, os processos são resolvidos em menor espaço de tempo, o que tem reflexo, inclusive na segurança pública, pois os juízes, já estando familiarizados com os processos criminais, a tendência é que haja uma resposta penal mais rápida, integral e eficiente.

A elevação da Comarca de Paranavaí à Entrância Final foi reivindicada por uma comitiva de Paranavaí, em março, durante audiência no Palácio da Justiça com o desembargador Miguel Kfouri Neto, presidente do Tribunal de Justiça. Na ocasião, os paranavaienses apresentaram um relatório mostrando a necessidade e a capacidade da Comarca ser promovida.

Após realizar os estudos técnicos, a proposta seguiu segunda-feira para o Órgão Especial do TJ, que, por unanimidade, aprovou o parecer do corregedor-geral da Justiça, desembargador Noeval de Quadros. Em seu relatório, o corregedor considerou que Paranavaí tem densidade populacional superior a 80 mil habitantes, a existência de 5 ou mais juízes, o que indica ser uma comarca de expressão (no nível de intermediária), que a elevação permite que os juízes fiquem mais tempo na comarca, que pela sua expressão se tornou polo econômico e social nessa região e que a sociedade passa a contar com juízes mais experientes.

O corregedor evocou o testemunho do desembargador Francisco Pinto Rabello Filho, que foi juiz na Comarca, recebeu na última sexta-feira o título de Cidadão Honorário de Paranavaí e que “conhece uma pessoa em cada esquina”. Instado pelo presidente Miguel Kfouri, Rabelo opinou por acatar o relatório do corregedor, defendendo que “o Órgão Especial do Tribunal de Justiça reconhecesse que a Comarca de Paranavaí preenche todos os requisitos para elevação à Entrância Final”.

Os desembargadores aprovaram, sem discussão e por unanimidade, a elevação da Comarca de Paranavaí à Entrância Final. O desembargador Kfouri fez questão de registrar nos anais do TJ que a aprovação da elevação também mostra gratidão da Corte a Paranavaí, que homenageou um de seus pares, o desembargador Rabello, outorgando-lhe o título de Cidadão Honorário.

Com a aprovação pelo Órgão Especial do TJ, o presidente Miguel Kfouri Neto encaminhará projeto de lei à Assembleia Legislativa, alterando a organização judiciária do Paraná, com a elevação da Comarca de Paranavaí à Entrância Final. Aprovado, o projeto segue para sanção do governador Beto Richa e retorna ao TJ. Finalizando o Órgão Especial volta a tratar do assunto, autorizando a presidência a instalar a Entrância Final.

“É uma grande conquista para Paranavaí. Uma conquista de toda a cidade. Mas é de justiça manifestar nossa gratidão ao desembargador Miguel Kfouri Neto, presidente do TJ e aos desembargadores que compõem o Órgão Especial daquela Corte, em especial ao desembargador Rabello, que fez a defesa de Paranavaí. Esta elevação é um fato histórico e um marco na história da Comarca. Todos vamos sair ganhando, juízes, promotores, advogados e, principalmente a sociedade, que terá um Judiciário melhor estruturado e, por consequência, mais célere”, enfatizou o prefeito Rogério Lorenzetti.